norma nº 3024/2019

MUNICÍPIO DE PARAPUÁ wa
LEI N.º 3.024, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A DESTRUIR BENS
MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA
e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Parapuã autorizada a destruir bens
móveis inservíveis para a administração e constantes da lista anexa, que fica fazendo
parte integrante desta Lei.
Artigo 2º- Com a destruição dos móveis da lista anexa, fica a Prefeitura
Municipal de Parapuã, através do responsável pelo controle do patrimônio a dar baixa no
respectivo Livro de Registro de Patrimônio, bem como o setor contábil a efetuar os
procedimentos legais no balanço municipal.
Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 96 de novembro de 2019.
pá
GILMAR MAKRTHW MARTINS
Prefeito Municipal
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal
de Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra.
iq designado
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQterra.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Ao Setor Jurídico
Encaminho a este setor, relação de bens inservíveis para a administração, para
procedimento de suas respectivas baixas.
ITEM | QTDE | Nº PATRIM. BENS VALOR
1 1 1662 Estante 150x400 RS 52,50
2 1 6181 Cadeira fixa Iso 4 pés R$ 125,00
preta
3 AR 6072 Cama de Solteiro R$ 580,00
4 a) 6280 Aparelho de pressão RS 78,00
adulto
o) El 6261 Escada com 2 degrais R$ 238,00
6 1 6262 Escada com dois R$ 238,00
degrais
7 i 6263 Aparelho de pressão RS 117,00
obeso
8 1 6264 Lanterna clinica RS 28,98
9 1 6265 Lanterna clinica RS 28,98
10 1 6266 Lanterna clinica RS 28,98
11 1 6267 Suporte para soro R$ 249,00
regulado
12 1 6268 Suporte para soro R$ 249,00
regulado
13 1 6269 Aparelho de pressão RS 78,00
adulto
14 1 6270 Aparelho de pressão R$ 78,00
adulto
15 1 6271 Aparelho de pressão RS 78,00
adulto
16 1 6272 Aparelho de pressão R$ 78,00
adulto
17 l 6273 Aparelho de pressão R$ 78,00
adulto
18 i 6274 Aparelho de pressão R$ 78,00
adulto
19 1 6578 Ventilador Loren Sidi RS 210,00
60 parede
20 1 4418 Micro computador R$ 1.960,00
Intel |3 c/monitor led
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Ao Setor Jurídico
Encaminho a este setor, relação de bens inservíveis para a administração, para
procedimento de suas respectivas baixas.
21 1 4358 Ventilador comercial RS 74,00
de teto
22 q 4359 Ventilador comercial R$ 74,00
de teto
23 1 4463 Cadeira diretor 9,00 RS 315,00
giratória
24 1 4517 Gabinete CPU preto R$ 1.540,00
itel core
c/estabilizador-Mouse-
Teclado/HD 500 GB
25 1 4590 Nobreak 1200 VA RS 460,00
26 1 4818 Nobreak 600 VA R$ 270,00
27 1 4967 Impressora multi.hp RS 234,00
desk jet 2050
28 1 4986 Ventilador motil R$ 145,00
parede 60
29 1 4995 Beliche imbuia preto R$ 300,00
30 1 5540 Nobreak R$ 315,00
31 1 5934 Ventilador de parede R$ 100,00
oscilante 50cm
32 1 5937 Ventilador de parede R$ 100,00
oscilante 50cm
33 1 5938 Ventilador de parede R$ 100,00
oscilante 50cm
34 E! 5992 Guarda Roupa paris RS 696,00
1 grafite/preto
35 1 5994 Kit com dois cadeiras RS 299,00
36 1 6000 Kit cozinha 5 p R$ 590,00
branco/cinza
37 AR 6001 Cama solteiro imbuia R$ 270,00
38 1 6060 Cama de solteiro R$ 337,00
atenas
39 1 6068 Ventilador de parede R$ 206,63
60 cm preto
40 1 015 Escrivaninha de RS 0,01
madeira
41 1 102 Cadeira estofada com | R$0,01
os pés cromados
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Ao Setor Jurídico
Encaminho a este setor, relação de bens inservíveis para a administração, para
procedimento de suas respectivas baixas.
42 1 1305 Ventilador de teto R$ 54,00
43 1 1327 Conjunto escolar RS 44,98
est.Azul-tampo formica
44 1 1333 Conjunto escolar R$ 44,98
est.Azul-tampo formica
45 1 1334 Conjunto escolar RS 44,98
est.Azul-tampo formica
46 1 1349 Conjunto escolar RS 44,98
est.Azul-tampo formica |
47 1 1350 Conjunto escolar RS 44,98
est.Azul-tampo formica
48 ih 1661 Estante 50/400 RS 52,50
49 1 1400 Conjunto escolar RS 44,98
est.Azul-tampo formica
50 ; 1657 Estante 150/400 R$ 52,50
51 1 1462 Cadeira escolar adulto | R$ 15,96
imbuia
52 HE 1463 Armário F/O1L portas R$ 128,70
de abrir
1,60x0,90x0,45
53 1 2577 Cadeira de secretaria R$ 70,00
54 1 2588 Ventilador de teto R$ 65,00
55 1 2665 Fogão Dako industrial R$ 749,00
56 1 2667 Liquidificador Black in RS 59,90
Decker 3V
57 1 2728 Armário misto R$ 215,00
58 1 3135 Monitor 17” gelo/cinza | R$ 578,00
tela plaina
59 1 3417 Foco para consultório | R$ 144,50
60 1 3481 Poltrona Vany dolfin R$ 21,00
61 ah 3507 Poltrona Vany dolfin R$ 21,00
62 Ê 3514 Poltrona Vany dolfin R$ 21,00
63 1 3564 Ventilador de teto com | R$ 72,00
chave de velocidade
64 1 3727 Carteira sextavada pré | R$ 127,16
65 1 3748 Carteira sextavada pré | R$ 127,16
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Ao Setor Jurídico
Encaminho a este setor, relação de bens inservíveis para a administração, para
procedimento de suas respectivas baixas.
66 4h 3816 Micro computador- R$ 1.499,00
prece.dual cor, placa
mão, memoria 2gb, HD
250 sata
67 1 4227 Impressora Epson R$ 850,00
matricial LX 300
68 d; 4234 Nobreak 1.2 QVA R$ 520,00
programa cidade
digital
69 1 5339 Jetlaxis uno — jato e RS 260,00
bicarbonato
70 1 5275 Gabinete para pia 3 RS 1.380,00
portas e 3 gavetas MDF
71 bt 2272 Cadeira fixa pé palito RS 60,54
72 1 3929 Auto clave hnc - 10 R$ 4.300,00
73 1 2898 Mesa auxiliar com 2 R$ 220,50
gavetas
74 1 3454 Mesa para consultório | R$ 283,31
pequena
75 1 2884 Armário gaveteiro de R$ 712,00
aço
76 1 2885 Armário gaveteiro de R$ 712,00
aço
77 1 3467 Arquivo de aço cm 4 RS 270,00
gavetas
78 1 3884 Arquivo para R$ 320,00
documentos
79 1 497 Arquivo de aço com 5 R$ 0,01
gavetas
80 1 3027 Armário de aço médio | R$ 450,00
81 1 3031 Prateleira R$ 142,50
82 1 3032 Prateleira R$ 142,50
83 1 4594 NoBreak 1200 VA R$ 460,00
84 1 4595 NoBreak 1200 VA R$ 460,00
85 1 4598 NoBreak 1200 VA R$ 460,00
86 1 4591 NoBreak 1200 VA R$ 460,00
87 ah 3151 Estabilizador RCG 300 R$ 37,61
VA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Ao Setor Jurídico
Encaminho a este setor, relação de bens inservíveis para a administração, para
procedimento de suas respectivas baixas.
88 1 4515 Gabinete Torre Preto — | R$ 1.540,00
Precess. Intel core
89 1 | 3404 Conjunto Pré escolar RS 139,99
90 bl 3375 Conjunto Pré-escolar R$ 139,99
trapézio em resina
91 1 3379 Conjunto Pré-escolar RS 139,99
trapézio em resina
92 di 3359 Conjunto Pré-escolar RS 139,99
trapézio em resina
93 1 3390 Conjunto Pré-escolar R$ 139,99
trapézio em resina
94 1 3361 Conjunto Pré-escolar R$ 139,99
trapézio em resina
95 1 3370 Conjunto Pré-escolar RS 139,99
trapézio em resina
96 1 3375 Conjunto Pré-escolar RS 139,99
trapézio em resina
97 1 3397 Conjunto Pré-escolar R$ 139,99
trapézio em resina
98 E 3387 Conjunto Pré-escolar R$ 139,99
trapézio em resina
99 1 3386 Conjunto Pré-escolar RS 139,99
trapézio em resina
100 1 3388 Conjunto Pré-escolar RS 139,99
trapézio em resina
101 1 3398 Conjunto Pré-escolar R$ 139,99
trapézio em resina
102 1 3393 Conjunto Pré-escolar R$ 139,99
trapézio em resina
103 1 3402 Conjunto Pré-escolar R$ 139,99
trapézio em resina
104 1 3384 Conjunto Pré-escolar R$ 139,99
trapézio em resina
/
Rodrigo Mistroa
RG: 35.229/001-8
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