| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3543 / 2009 |
| Date | 2009-12-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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DECRETO Nº 3.543, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.531, DE 10/12/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na unidade abaixo especificada, um crédito adicional suplementar no orçamento fiscal vigente do município de Parapuã, no valor de R$ 29.619,20 (vinte e nove mil, seiscentos e dezenove reais e vinte centavos), nos termos da Lei Municipal nº 2.531, de 10 de dezembro de 2009, destinado a cobrir despesas de repasse e aquisição de equipamentos (máquinas de costura), com a seguinte denominação: Órgão .................................. 02 – Executivo Unidade .............................. 04 – Fundo Municipal de Assistência Social FICHA ******* FUNCIONAL PROGRAMÁTICA LOCAL/CAT ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$ 196 0008024400112.011 449052.00000 Equipamentos e Materiais Permanente 29.619,20 Artigo 2º - O valor do presente crédito adicional suplementar será coberto com os repasses provenientes de Recursos de Convênio. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 10 de dezembro de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado