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norma nº 3543/2009

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3543 / 2009
Date 2009-12-10
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
native_id679

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DECRETO Nº 3.543, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.531, DE 10/12/2009, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na unidade abaixo especificada, um 
crédito adicional suplementar no orçamento fiscal vigente do município de 
Parapuã, no valor de R$ 29.619,20 (vinte e nove mil, seiscentos e dezenove reais e 
vinte centavos), nos termos da Lei Municipal nº 2.531, de 10 de dezembro de 2009, 
destinado a cobrir despesas de repasse e aquisição de equipamentos (máquinas de 
costura), com a seguinte denominação: 
Órgão .................................. 02 – Executivo 
Unidade .............................. 04 – Fundo Municipal de Assistência Social 
FICHA 
******* 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
LOCAL/CAT 
ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO VALOR EM 
R$ 
196 0008024400112.011 449052.00000 Equipamentos e 
Materiais Permanente
29.619,20 
Artigo 2º - O valor do presente crédito adicional suplementar
será coberto com os repasses provenientes de Recursos de Convênio. 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 10 de dezembro de 2009. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da 
Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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