| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 237 / 1956 |
| Date | 1956-10-08 |
| Ementa | FICA REVOGADA E SEM NENHUM EFEITO A LEI MUNICIPAL N° 147, DE 25 DE AGOSTO DE 1953, QUE ALTEROU O ARTIGO 9° DA LEI N° 143, DE 30 DE MAIO DO MESMO ANO |
| native_id | 6796 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
Iofeitirra Hlancici al de Gaugpuê LEI Nº 257/56. ansmnnss==aanasanaes O Senhor FRANKLIN RAMIRES, Prefeito Municipal de Parapuã, usando das as tribuições que lhe são conferid a s por lei ;- FAÇO SABER que a Camara Municipal de Para-= pua, decreta e eu promulgo a seguinte lei je Arte 1º - Fica revogada e sem nenhum efeito a Lei Mu nicipal nº 17, de 25 de agosto de 1.953, que alterou o artigo te da Lei nº-113, de 30 de Maio do mesmo anos Arte 2º - O artigo 92º, da Lei a que se refere o arti go anterior, passa a ter a seguinte redação te Arte 9º - A calçada (passeio) sera constru da sôbre terreno apiloado tendo o seu pizo pavimentado com uma lage de concreto com-« posto de pedregulho de pedra britada, cal, areia e cimento e, a sua espessura minima - sera de 10 (centimetros). to 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua = publicação, revogadas -as disposições em contrários PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 8 de ubro-de 1. 9560= PUBLICADA E REGISTRADA na Secretaría da Prefeitura = Municipal de Parapuã, na data supras= tania gu MARIA DE Le As e Secretario em comissão.=