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← Parapuã (SP)

norma nº 237/1956

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 237 / 1956
Date 1956-10-08
EmentaFICA REVOGADA E SEM NENHUM EFEITO A LEI MUNICIPAL N° 147, DE 25 DE AGOSTO DE 1953, QUE ALTEROU O ARTIGO 9° DA LEI N° 143, DE 30 DE MAIO DO MESMO ANO
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Iofeitirra Hlancici al de Gaugpuê
LEI Nº 257/56.
ansmnnss==aanasanaes
O Senhor FRANKLIN RAMIRES, Prefeito
Municipal de Parapuã, usando das as
tribuições que lhe são conferid a s
por lei ;-
FAÇO SABER que a Camara Municipal de Para-=
pua, decreta e eu promulgo a seguinte lei je
Arte 1º - Fica revogada e sem nenhum efeito a Lei Mu
nicipal nº 17, de 25 de agosto de 1.953, que alterou o artigo te
da Lei nº-113, de 30 de Maio do mesmo anos
Arte 2º - O artigo 92º, da Lei a que se refere o arti
go anterior, passa a ter a seguinte redação te
Arte 9º - A calçada (passeio) sera constru
da sôbre terreno apiloado tendo o seu pizo
pavimentado com uma lage de concreto com-«
posto de pedregulho de pedra britada, cal,
areia e cimento e, a sua espessura minima -
sera de 10 (centimetros).
to 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua =
publicação, revogadas -as disposições em contrários
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 8 de ubro-de
1. 9560=
PUBLICADA E REGISTRADA na Secretaría da Prefeitura =
Municipal de Parapuã, na data supras=
tania gu
MARIA DE Le As e
Secretario em comissão.=

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