| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3542 / 2009 |
| Date | 2009-12-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
| native_id | 680 |
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DECRETO Nº 3.542 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2445 DE 03/12/2008, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III , IV E VI E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2445 de 03/12/2008, artigo 5º, parágrafos III, IV e VI e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II e III, a importância de R$ 1.095.384,53 (Hum Milhão, Noventa e Cinco Mil, Trezentos e Oitenta e Quatro Reais e Cinqüenta e Três Centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:- SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE 3 1 90 11.00000-014-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 26.502,73 3 3 90 30.00000-015-Material de Consumo R$ 4.800,00 3 3 90 36.00000-016-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 13.940,00 3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 21.800,00 4 4 90 52.00000-018-Equip. e Mat. Permanente R$ 5.500,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 1 90 11.00000-021-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 32.000,00 3 3 90 39.00000-024-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.200,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1 90 11.00000-027-Venctos e Vant.Fixas –Pes.Cívil R$ 36.100,00 3 1 90 13.00000-028-Obrigações Patronais R$ 54.700,00 3 3 70 41.00000-030-Contribuições R$ 1.100,00 3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 44.500,00 3 3 90 47.00000-034-Obrig.Trib.e Contributivas R$ 16.691,80 3 1 90 01.00000-039-Aposentados e Reformas R$ 21.700,00 3 1 90 03.00000-040-Pensão R$ 7.800,00 4 6 90 71.00000-041-Princ.Dívida Contr.Resgatada R$ 42.300,00 UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 3 3 50 43.00000-042-Subv.Sociais R$ 8.000,00 DECRETO Nº 3.542 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. 2 3 3 50 43.00000-043-Subv.Sociais R$ 8.300,00 3 3 90 30.00000-048-Material de Consumo R$ 7.650,00 3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.800,00 3 3 90 39.00000-052-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 100,00 4 4 90 52.00000-057-Equip. e Mat.Permanente R$ 500,00 UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 3 1 90 13.00000-059-Obrig.Patronais R$ 500,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 3 50 43.00000-066-Subv.Sociais R$ 75.000,00 3 1 90 11.00000-068-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 62.050,00 3 1 90 11.00000-069-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 20.900,00 3 1 90 13.00000-070-Obrig.Patronais R$ 36.700,00 3 1 90 16.00000-072-Outras Desp.Variáveis-Pes.Cívil R$ 4.500,00 3 3 70 41.00000-073-Contribuição R$ 2.400,00 3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 28.300,00 3 3 90 36.00000-077-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 2.300,00 3 3 90 39.00000-078-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 500,00 3 3 90 39.00000-079-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 7.200,00 4 4 90 52.00000-082-Equip.e Mat.Permanente R$ 700,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 30.00000-083-Material de Consumo R$ 100,00 3 3 90 30.00000-084-Material de Consumo R$ 3.000,00 3 1 90 11.00000-086-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 113.800,00 3 1 90 13.00000-087-Obrig.Patronais R$ 16.300,00 3 3 90 30.00000-090-Material de Consumo R$ 18.300,00 3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 30.300,00 3 3 90 39.00000-094-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 4.700,00 3 1 90 13.00000-103-Obrig.Patronais R$ 200,00 3 3 90 30.00000-105-Material de Consumo R$ 600,00 3 3 90 39.00000-107-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 500,00 4 4 90 51.00000-192-Obras e Instalações R$ 48.100,00 3 3 90 39.00000-114-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.800,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 3 90 39.00000-120-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 200,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 3 1 90 11.00000-126-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 97.200,00 3 1 90 13.00000-127-Obrig.Patronais R$ 28.400,00 3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 1.100,00 3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 28.500,00 DECRETO Nº 3.542 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. 3 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 1 90 11.00000-136-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 1.400,00 3 1 90 13.00000-137-Obrig.Patronais R$ 1.600,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 3 1 90 11.00000-150-Ventos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 150,00 3 3 90 30.00000-152-Material de Consumo R$ 600,00 3 3 90 39.00000-155-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 700,00 UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 3 3 90 39.00000-162-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.000,00 UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – FUNDEB 3 1 90 11.00000-165-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 48.000,00 3 1 90 11.00000-166-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 13.500,00 3 1 90 13.00000-167-Obrig.Patronais R$ 13.000,00 3 1 90 13.00000-168-Obrig.Patronais R$ 2.000,00 3 3 90.39.00000-171-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 10.200,00 UNIDADE:- 15-EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 3 1 90 11.00000-175-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 2.000,00 3 1 90 13.00000-177-Obrig.Patronais R$ 400,00 3 3 90 39.00000-180-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 700,00 UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 1 90 13.00000-185-Obrig.Patronais R$ 5.000,00 3 3 90 39.00000-189-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 1.095.384,53 Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 706.270,56 (Setecentos e Seis Mil, Duzentos e Setenta Reais e Cinqüenta e Seis Centavos), nos termos da Lei Municipal n. 2.445/08, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, as seguintes dotações orçamentárias:- REDUÇÃO: Valor ÓRGÃO:- 01-LEGISLATIVO UNIDADE:- 01-CÂMARA MUNICIPAL 3 1 90 11.00000-002-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 10.415,03 3 1 90 13.00000-003-Obrig.Patronais R$ 2.371,31 3 3 90 30.00000-006-Material de Consumo R$ 1.668,85 3 3 90 36.00000-007-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 4.390,19 3 3 90 39.00000-008-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 5.618,47 4 4 90 51.00000-009-Obras e Instalações R$ 1.000,00 DECRETO Nº 3.542 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. 4 4 4 90 52.00000-010-Equip.e Mat.Permanente R$ 763,00 3 1 90 01.00000-012-Apos. e Reformas R$ 275,88 ÓRGÃO:- 02-EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITOS E DEPENDÊNCIAS 3 1 90 11.00000-014-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 32.686,05 3 3 90 36.00000-016-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.414,44 4 4 90 51.00000-018-Obras e Instalações R$ 525,00 4 5 60 65.00000-020-Cons.ou Aumento de Cap.de Empresas R$ 210,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 1 90 11.00000-021-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 12.939,86 3 3 90 30.00000-022-Material de Consumo R$ 7.730,56 3 3 90 36.00000-023-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 539,81 4 4 90 52.00000-025-Equip. e Mat.Permanente R$ 2.760,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1 90 11.00000-027-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 33.550,74 3 1 90 13.00000-028-Obrig.Patronais R$ 25.420,35 3 1 90 91.00000-029-Sentenças Judiciais R$ 313,54 3 3 70 41.00000-030-Contribuição R$ 13.752,86 3 3 90 30.00000-031-Material de Consumo R$ 3.248,55 3 3 90 36.00000-032-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 3.485,69 3 3 90 91.00000-035-Sentenças Judiciais R$ 548,32 UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 3 3 50 43.00000-042-Subv.Sociais R$ 4.719,56 3 3 90 30.00000-046-Material de Consumo R$ 1.050,00 3 3 90 30.00000-047-Material de Consumo R$ 12.243,04 3 3 90 36.00000-049-Outros Serv.Terc.Pes.Física R$ 1.255,49 3 3 90 48.00000-053-Outros Aux.Financ.a Pes.Física R$ 2.863,05 UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 3 3 90 30.00000-061-Material de Consumo R$ 1.945,12 3 3 90 36.00000-062-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.175,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 3 50 43.00000-065-Subv.Socias R$ 182.641,98 3 3 50 43.00000-066-Subv.Sociais R$ 758,40 3 1 90 11.00000-068-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 17.163,14 3 1 90 13.00000-070-Obrig.Patronais R$ 18.007,38 3 1 90 13.00000-071-Obrig.Patronais R$ 18.353,31 3 3 90 30.00000-074-Material de Consumo R$ 909,42 3 3 90 30.00000-076-Material de Consumo R$ 1.486,16 3 3 90 36.00000-077-Outros Serv.Terc.-Pes.Fisica R$ 1.960,46 DECRETO Nº 3.542 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. 5 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 30.00000-085-Material de Consumo R$ 1.905,00 3 1 90 11.00000-086-Venctos e Vant. Fixas-Pes.Cívil R$ 2.192,75 3 1 90 16.00000-088-Outras Desp.Variáveis- Pes.Cìvil R$ 4.329,07 3 3 90 30.00000-089-Material de Consumo R$ 4.559,94 3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 7.721,70 3 3 90 30.00000-194-Material de Consumo R$ 16.555,60 3 1 90 11.00000-102-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 2.664,36 3 3 90 30.00000-104-Material de Consumo R$ 1.920,02 3 3 90 36.00000-106-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 3.955,00 3 1 90 11.00000-110-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 14.627,30 3 1 90 13.00000-111-Obrig.Patronais R$ 48.841,06 3 3 90 36.00000-113-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 3.900,00 3 3 90 30.00000-195-Material de Consumo R$ 8.266,80 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 1 90 11.00000-117-Ventos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 1.642,61 3 3 90 30.00000-118-Material de Consumo R$ 1.054,90 3 3 90 39.00000-193-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 9.200,00 UNIDADE:- 09-SERV.MUNICIPAIS 3 3 90 11.00000-126-Venctos e Vant.Fixas –Pes.Cívil R$ 1.292,88 3 1 90 16.00000-128-Outras Desp.Variáveis- Pes.Cívil R$ 3.497,59 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 1 90 16.00000-138-Outras Desp.Variáveis- Pes.Cívil R$ 4.596,93 3 3 90 30.00000-140-Material de Consumo R$ 2.100,00 3 3 90 32.00000-141-Mat.de Distr.Gratuita R$ 603,86 3 3 90 36.00000-142-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 700,81 3 3 90 39.00000-143-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1 .293,41 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 3 1 90 16.00000-151-Outras Desp.Variáveis – Pes.Cívil R$ 11.788,56 3 3 90 30.00000-153-Material de Consumo R$ 2.250,00 4 4 90 52.00000-157-Equip. e Mat.Permanente R$ 20.675,74 UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 3 3 90 30.00000-159-Material de Consumo R$ 1.310,80 3 3 90 31.00000-160-Prem.Cultura, Art,Cienc, Desp. e Lazer R$ 1.479,90 3 3 90 36.00000-161-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 4.182,40 4 4 90 51.00000-163-Obras e Instalações R$ 6.050,00 4 4 90 52.00000-164-Equip. e Mat.Permanente R$ 1.050,00 UNIDADE:- 14-EDUC.FUND.-FUNDEB 3 1 90 11.00000-165-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 2.311,68 DECRETO Nº 3.542 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009. 6 3 1 90 11.00000-166-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 11.809,49 3 3 90 30.00000-169-Material de Consumo R$ 5.605,35 3 3 90 36.00000-170-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.754,50 4 4 90 51.00000-172-Obras e Instalações R$ 525,00 UNIDADE:- 15-EDUC.INFANTIL-CRECHES –FUNDEB 3 1 90 11.00000-174-Venctos e Vant.Fixas –Pes.Cìvil R$ 14.462,30 3 1 90 11.00000-175-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 2.461,95 3 1 90 13.00000-176-Obrig.Patronais R$ 1.940,67 3 3 90 30.00000-178-Material de Consumo R$ 4.567,51 3 3 90 36.00000-179-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 2.100,00 4 4 90 51.00000-181-Obras e Instalações R$ 1.050,00 UNIDADE:- 16-EDUC.INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 1 90 11.00000-183-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 9.698,55 3 1 90 11.00000-184-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 4.246,10 3 3 90 30.00000-187-Material de Consumo R$ 12.986,70 3 3 90 39.00000-189-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 281,76 4 4 90 51.00000-190-Obras e Instalações R$ 1.050,00 4 4 90 52.00000-191-Equip.e Mat.Permanente R$ 1.050,00 Total da Redução..................................................................................... R$ 706.270,56 Artigo 3º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados também os recursos provenientes de Recursos de Convênio, no valor de R$ 389.113,97 (Trezentos e Oitenta e Nove Mil, Cento e Treze Reais e Noventa e Sete Centavos), nos termos da Lei Municipal n. 2.445/08, artigo 5º, parágrafo VI, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, as seguintes dotações orçamentárias:- Artigo 4º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de dezembro de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado