| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 232 / 1956 |
| Date | 1956-06-18 |
| Ementa | É O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DISTRIBUIR NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1956, TODOS OS AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DESTINADOS AS INSTITUIÇÕES DE CARÁTER FILANTRÓPICO, SOCIAL E DE DIVERSÕES PÚBLICAS, A QUE SE REFERE O ART. 3° DA LEI DE MEIOS EM VIGOR. |
| native_id | 6801 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
faitnva Arica PA us o , a É de são pos LEI nº b32 e q a q q a a q a (o) nhor FP IN RAMIRES, Prefeito Es e Parapua, usando das a- tributádoa que lhe são conferidas - por le1£ . Et) FAÇO SABER que a Gamara Municipal de Parapuã decreta e eu promulgo a seguinte lei : - o Arte, 1º - É o senhor Prefeito Municival, autorizam . do a distribuir no corrente exercicio de 1.956, todos os suxilios e Subvenções destinados as instituições de carater filantrópicos, so- cial e de diversões públicas, a que se refere o art. 3º da lei de - meios em vigor. a $ Único - As importancias devidas na forma deste - artigo, serão distribuidas conforme e caso, em duodecimos ou de uma s9 vez, sendo que os relativos a duodecimos o pagamento se processa ra mensalmente, Artê, 2º — As dese sas decorrentes com a execução - da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente sob a rubrica Auxilio e Subvenções do Paragrá- fo 682, Códigos 600-611-8-38-), - 631-8-38-) e 641-2-21-Je. arte. 3º - Esta lei entrerá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 18 d de 1) 1.956.- FRANKLIN RAMIRES A Prefeito Vunicipal,º PUBLICADA E RESGISTRADA na Secretária da Prefeitura iunicipal de Parapua, na data so MARIA DE Le A. RAMIRES Secretario em Comissão