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norma nº 3541/2009

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3541 / 2009
Date 2009-11-27
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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DECRETO N.º 3.541, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS 
ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais; 
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica determinado que a partir de 01 de dezembro de 2009, 
todos os setores da municipalidade voltem ao funcionamento e atendimento em período integral. 
Parágrafo único – O horário das atividades e atendimento ao público 
dos servidores municipais, em todos os setores da Municipalidade, voltará a ser em períodos 
integrais, sendo: 
a) Seções do Paço Municipal, Museu, Biblioteca Pública Municipal e PROCON – das 7h30 
às 12h00 e das 13h30 às 17h00; 
b) Almoxarifado Municipal – das 7h00 às 11h00 e das 12h30 às 17h30, com intervalo de 
01h30 para almoço/descanso de segunda às quintas-feiras, e, 02h30 para almoço/descanso às 
sextas-feiras; 
c) Centro de Saúde e PSF(s) – das 7h00 às 17h00, com intervalo para almoço/descanso de 
acordo com as escalas a critério da chefia imediata e respectivas jornadas de trabalho. 
Artigo 2º – Os servidores lotados em órgãos não descritos neste 
Decreto e que realizam serviços externos e estão vinculados aos setores descritos no artigo 
1º deverão obedecer às ordens/jornadas das respectivas chefias. 
Artigo 3º – A reposição de horas não laboradas, a título de
compensação, deverão ser disciplinadas pelos responsáveis dos setores da administração. 
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 27 de novembro de 2009. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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