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← Parapuã (SP)

norma nº 215/1955

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 215 / 1955
Date 1955-09-15
EmentaFICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ISENTAR DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS, UM TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, ONDE SE ENCONTRA SEPULTADO O ENGENHEIRO DR. BRUNO GIOVANNETTI, COMO HOMENAGEM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, A TÍTULO GRACIOSO.
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Book LC Nº) 2150 = ide 1,955,=
EEZESZSSICEESs==cacassssse=2==e.
7
É do são PoSO
(6) Senhor Doutor LAURO FRANCO, Prefeito -
Municipal de Parapuã, usando das atribui
ções que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parapuã, decre
ta e eu-promulgo a seguinte lei s-
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, a isen-
tar de todos os impostos e taxas, um terreno no Cemitério Munici -
pal, onde se encontra sepultado o engenheiro DR. BRUNO GIOVANNE -
TTI, como homenagem, pelos relevantes serviços prestados ao Munici
pio, a titulo gracioso.-
Art. 2º - A isenção referida no artigo primeiro, será perpé -
tua, e refere-se a sepultura número 1.344.-
O) . Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publica —
ção, revogadas as disposições em contrário.-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, 15 de setembro de 1.955.-
DR. LAURO FRANCO.-.
Prefeito Municipal.-
Publicada e Registrada na Secretaría da Prefeitura Municipal
de Parapuã na data supra.-

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