| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3540 / 2009 |
| Date | 2009-11-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
| native_id | 682 |
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DECRETO Nº 3.540, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.445 DE 03/12/2008, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.445 de 03/12/2008, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 520.318,10 (quinhentos e vinte mil, trezentos e dezoito reais e dez centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE 3 3 90 30.00000-015-Material de Consumo R$ 3.100,00 3 3 90 36.00000-016-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 7.950,00 3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 14.050,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 3 90 39.00000-024-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.700,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1 90 13.00000-028-Obrigações Patronais R$ 39.500,00 3 3 70 41.00000-030-Contribuições R$ 6.300,00 3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 62.060,00 3 3 90 47.00000-034-Obrig.Trib.e Contributivas R$ 3.850,00 4 6 90 71.00000-041-Princ.Dívida Contr.Resgatada R$ 38.000,00 UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 3 3 90 30.00000-048-Material de Consumo R$ 3.200,00 DECRETO Nº 3.540, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. 2 3 3 90 39.00000-052-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 500,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 1 90 11.00000-069-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 6.000,00 3 1 90 13.00000-070-Obrig.Patronais R$ 12.000,00 3 1 90 16.00000-072-Outras Desp.Variáveis-Pes.Cívil R$ 4.900,00 3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 20.400,00 3 3 90 39.00000-079-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 9.200,00 4 4 90 52.00000-082-Equip.e Mat.Permanente R$ 200,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 1 90 11.00000-086-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 10.000,00 3 3 90 30.00000-089-Material de Consumo R$ 12.750,00 3 3 90 30.00000-090-Material de Consumo R$ 5.500,00 3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 15.168,10 3 3 90 39.00000-094-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.800,00 3 3 90 30.00000-105-Material de Consumo R$ 1.400,00 3 3 90 30.00000-112-Material de Consumo R$ 6.400,00 3 3 90 39.00000-114-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.440,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 3 90 39.00000-120-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 15.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90 51.00000-123-Obras e Instalações R$ 40.000,00 3 1 90 11.00000-126-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 40.000,00 3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 9.100,00 3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 32.800,00 4 4 90 52.00000-134-Equip. e Mat.Permanente R$ 2.600,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 1 90 13.00000-137-Obrig.Patronais R$ 300,00 4 4 90 52.00000-149-Equip.e Mat.Permanente R$ 22.000,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 3 3 90 30.00000-152-Material de Consumo R$ 16.200,00 3 3 90 39.00000-155-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.950,00 UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 3 3 90 39.00000-162-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.000,00 UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – FUNDEB 3 1 90 11.00000-165-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 26.200,00 3 1 90 11.00000-166-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 11.100,00 3 1 90 13.00000-167-Obrig.Patronais R$ 5.200,00 3 3 90.39.00000-171-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.500,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 520.318,10 DECRETO Nº 3.540, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. 3 Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 520.318,10 (quinhentos e vinte mil, trezentos e dezoito reais e dez centavos), nos termos da Lei Municipal n. 2.445/08, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal n. 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, das seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO: Valor UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 30.000,00 4 4 90 52.00000-037-Equip.e Mat.Permanente R$ 1.058,00 UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 3 3 50 43.00000-042-Subv.Sociais R$ 34.000,00 3 3 50 43.00000-043-Subv.Sociais R$ 10.000,00 3 3 50 43.00000-044-Subv.Sociais R$ 4.500,00 3 3 90 36.00000-050-Outros Serv.Terc.Pes.Física R$ 5.000,00 3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.500,00 4 4 90 51.00000-054-Obras e Instalações R$ 1.050,00 4 4 90 51.00000-055-Obras e Instalações R$ 1.575,00 4 4 90 52.00000-056-Equip. e Mat.Permanente R$ 1.050,00 4 4 90 52.00000-057-Equip.e Mat.Permanente R$ 48,00 UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 3 3 90 30.00000-060-Material de Consumo R$ 1.995,00 4 4 90 52.00000-064-Equip.e Mat.Permanente R$ 932,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 3 50 43.00000-065-Subv.Socias R$ 50.000,00 3 3 50 43.00000-066-Subv.Sociais R$ 110.000,00 3 1 90 04.00000-067-Contr.por Tempo Determinado R$ 525,00 3 3 70 41.00000-073-Contribuições R$ 15.000,00 3 3 90 30.00000-076-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3 90 36.00000-077-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 9.500,00 3 3 90 39.00000-078-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 8.500,00 4 4 90 52.00000-080-Equip.e Mat.Permanente R$ 16,00 4 4 90 52.00000-081-Equip.e Mat.Permanente R$ 177,10 4 4 90 52.00000-082-Equip.e Mat.Permanente R$ 87,18 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 30.00000-083-Material de Consumo R$ 6.500,00 3 3 90 36.00000-091-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 9.400,00 DECRETO Nº 3.540, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. 4 3 3 90 36.00000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 3.000,00 3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 86,22 4 4 90 51.00000-095-Obras e Instalações R$ 1.050,00 4 4 90 52.00000-096-Equip.e Mat.Permanente R$ 1.050,00 4 4 90 52.00000-097-Equip.e Mat.Permanente R$ 976,50 3 3 90 30.00000-098-Material de Consumo R$ 3.000,00 3 3 90 30.00000-099-Material de Consumo R$ 4.740,00 3 3 90 36.00000-100-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 157,50 3 3 90 39.00000-107-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 7.500,00 4 4 90 51.00000-108-Obras e Instalações R$ 374,16 4 4 90 52.00000-109-Equip. e Mat.Permanente R$ 1.555,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 3 90 36.00000-119-Outros Serv.Terc.Pes-Física R$ 4.501,35 3 3 90 39.00000-120-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 19.000,00 4 4 90 51.00000-121-Obras e Instalações R$ 2.100,00 4 4 90 52.00000-122-Equip. e Mat.Permanente R$ 3.870,00 UNIDADE:- 09-SERV.MUNICIPAIS 4 4 90 51.00000-123-Obras e Instalações R$ 343,21 4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 1.431,30 4 4 90 51.00000-125-Obras e Instalações R$ 3.066,22 3 3 90 36.00000-130-Outros Serv.Terc.-Pes-Física R$ 5.220,35 4 4 90 51.00000-132-Obras e Instalações R$ 3.146,09 4 4 90 51.00000-133-Obras e Instalações R$ 25.249,50 4 4 90 52.00000-134-Equip. e Mat.Permanente R$ 45,16 4 5 90 61.00000-135-Aquisição de Imóveis R$ 250,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3 90 30.00000-139-Material de Consumo R$ 6.000,00 4 4 90 51.00000-144-Obras e Instalações R$ 5.250,00 4 4 90 51.00000-145-Obras e Instalações R$ 5.250,00 4 4 90 51.00000-146-Obras e Instalações R$ 5.250,00 4 4 90 52.00000-147-Equip. e Mat.Permanente R$ 1.420,00 4 4 90 52.00000-148-Equip. e Mat.Permanente R$ 250,00 4 4 90 52.00000-149-Equip. e Mat.Permanente R$ 22.780,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 3 3 90 30.00000-153-Material de Consumo R$ 45.000,00 3 3 90 36.00000-154-Outros Serv.Terc.-Pes. Física R$ 8.083,00 4 4 90 51.00000-156-Obras e instalações R$ 7.210,00 4 4 90 52.00000-157-Equip. e Mat.Permanente R$ 9.699,26 Total da Redução........................................................................................................ R$ 520.318,10 DECRETO Nº 3.540, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. 5 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 06 de novembro de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado