br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 3540/2009

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3540 / 2009
Date 2009-11-06
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
native_id682

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

DECRETO Nº 3.540, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.445 DE 03/12/2008, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, 
PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. 
 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.445 de 
03/12/2008, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, 
parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 520.318,10 (quinhentos e vinte mil, trezentos e 
dezoito reais e dez centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 
SUPLEMENTA: Valor 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE:- 01-GABINETE 
3 3 90 30.00000-015-Material de Consumo R$ 3.100,00
3 3 90 36.00000-016-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 7.950,00
3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 14.050,00
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
3 3 90 39.00000-024-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.700,00
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 1 90 13.00000-028-Obrigações Patronais R$ 39.500,00
3 3 70 41.00000-030-Contribuições R$ 6.300,00
3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 62.060,00
3 3 90 47.00000-034-Obrig.Trib.e Contributivas R$ 3.850,00
4 6 90 71.00000-041-Princ.Dívida Contr.Resgatada R$ 38.000,00
UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 
3 3 90 30.00000-048-Material de Consumo R$ 3.200,00
DECRETO Nº 3.540, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009.
2
3 3 90 39.00000-052-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 500,00
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
3 1 90 11.00000-069-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 6.000,00
3 1 90 13.00000-070-Obrig.Patronais R$ 12.000,00
3 1 90 16.00000-072-Outras Desp.Variáveis-Pes.Cívil R$ 4.900,00
3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 20.400,00
3 3 90 39.00000-079-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 9.200,00
4 4 90 52.00000-082-Equip.e Mat.Permanente R$ 200,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 1 90 11.00000-086-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 10.000,00
3 3 90 30.00000-089-Material de Consumo R$ 12.750,00
3 3 90 30.00000-090-Material de Consumo R$ 5.500,00
3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 15.168,10
3 3 90 39.00000-094-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.800,00
3 3 90 30.00000-105-Material de Consumo R$ 1.400,00
3 3 90 30.00000-112-Material de Consumo R$ 6.400,00
3 3 90 39.00000-114-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.440,00
UNIDADE:- 08-CULTURA 
3 3 90 39.00000-120-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 15.000,00
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS
4 4 90 51.00000-123-Obras e Instalações R$ 40.000,00
3 1 90 11.00000-126-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 40.000,00
3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 9.100,00
3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 32.800,00
4 4 90 52.00000-134-Equip. e Mat.Permanente R$ 2.600,00
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 
3 1 90 13.00000-137-Obrig.Patronais R$ 300,00
4 4 90 52.00000-149-Equip.e Mat.Permanente R$ 22.000,00
UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 
3 3 90 30.00000-152-Material de Consumo R$ 16.200,00
3 3 90 39.00000-155-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.950,00
UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 
3 3 90 39.00000-162-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.000,00
UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – FUNDEB
3 1 90 11.00000-165-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 26.200,00
3 1 90 11.00000-166-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 11.100,00
3 1 90 13.00000-167-Obrig.Patronais R$ 5.200,00
3 3 90.39.00000-171-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.500,00
Total das Suplementações......................................................................... R$ 520.318,10 
DECRETO Nº 3.540, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009.
3
Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os 
recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 520.318,10 (quinhentos e vinte mil, 
trezentos e dezoito reais e dez centavos), nos termos da Lei Municipal n. 2.445/08, artigo 5º, 
parágrafo III e IV, e Lei Federal n. 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, das 
seguintes dotações orçamentárias: 
REDUÇÃO: Valor 
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 30.000,00
4 4 90 52.00000-037-Equip.e Mat.Permanente R$ 1.058,00
UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 
3 3 50 43.00000-042-Subv.Sociais R$ 34.000,00
3 3 50 43.00000-043-Subv.Sociais R$ 10.000,00
3 3 50 43.00000-044-Subv.Sociais R$ 4.500,00
3 3 90 36.00000-050-Outros Serv.Terc.Pes.Física R$ 5.000,00
3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.500,00
4 4 90 51.00000-054-Obras e Instalações R$ 1.050,00
4 4 90 51.00000-055-Obras e Instalações R$ 1.575,00
4 4 90 52.00000-056-Equip. e Mat.Permanente R$ 1.050,00
4 4 90 52.00000-057-Equip.e Mat.Permanente R$ 48,00
UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 
3 3 90 30.00000-060-Material de Consumo R$ 1.995,00
4 4 90 52.00000-064-Equip.e Mat.Permanente R$ 932,00
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
3 3 50 43.00000-065-Subv.Socias R$ 50.000,00
3 3 50 43.00000-066-Subv.Sociais R$ 110.000,00
3 1 90 04.00000-067-Contr.por Tempo Determinado R$ 525,00
3 3 70 41.00000-073-Contribuições R$ 15.000,00
3 3 90 30.00000-076-Material de Consumo R$ 10.000,00
3 3 90 36.00000-077-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 9.500,00
3 3 90 39.00000-078-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 8.500,00
4 4 90 52.00000-080-Equip.e Mat.Permanente R$ 16,00
4 4 90 52.00000-081-Equip.e Mat.Permanente R$ 177,10
4 4 90 52.00000-082-Equip.e Mat.Permanente R$ 87,18
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 3 90 30.00000-083-Material de Consumo R$ 6.500,00
3 3 90 36.00000-091-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 9.400,00
DECRETO Nº 3.540, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009.
4
3 3 90 36.00000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 3.000,00
3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 86,22
4 4 90 51.00000-095-Obras e Instalações R$ 1.050,00
4 4 90 52.00000-096-Equip.e Mat.Permanente R$ 1.050,00
4 4 90 52.00000-097-Equip.e Mat.Permanente R$ 976,50
3 3 90 30.00000-098-Material de Consumo R$ 3.000,00
3 3 90 30.00000-099-Material de Consumo R$ 4.740,00
3 3 90 36.00000-100-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 157,50
3 3 90 39.00000-107-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 7.500,00
4 4 90 51.00000-108-Obras e Instalações R$ 374,16
4 4 90 52.00000-109-Equip. e Mat.Permanente R$ 1.555,00
UNIDADE:- 08-CULTURA 
3 3 90 36.00000-119-Outros Serv.Terc.Pes-Física R$ 4.501,35
3 3 90 39.00000-120-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 19.000,00
4 4 90 51.00000-121-Obras e Instalações R$ 2.100,00
4 4 90 52.00000-122-Equip. e Mat.Permanente R$ 3.870,00
UNIDADE:- 09-SERV.MUNICIPAIS 
4 4 90 51.00000-123-Obras e Instalações R$ 343,21
4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 1.431,30
4 4 90 51.00000-125-Obras e Instalações R$ 3.066,22
3 3 90 36.00000-130-Outros Serv.Terc.-Pes-Física R$ 5.220,35
4 4 90 51.00000-132-Obras e Instalações R$ 3.146,09
4 4 90 51.00000-133-Obras e Instalações R$ 25.249,50
4 4 90 52.00000-134-Equip. e Mat.Permanente R$ 45,16
4 5 90 61.00000-135-Aquisição de Imóveis R$ 250,00
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 
3 3 90 30.00000-139-Material de Consumo R$ 6.000,00
4 4 90 51.00000-144-Obras e Instalações R$ 5.250,00
4 4 90 51.00000-145-Obras e Instalações R$ 5.250,00
4 4 90 51.00000-146-Obras e Instalações R$ 5.250,00
4 4 90 52.00000-147-Equip. e Mat.Permanente R$ 1.420,00
4 4 90 52.00000-148-Equip. e Mat.Permanente R$ 250,00
4 4 90 52.00000-149-Equip. e Mat.Permanente R$ 22.780,00
UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 
3 3 90 30.00000-153-Material de Consumo R$ 45.000,00
3 3 90 36.00000-154-Outros Serv.Terc.-Pes. Física R$ 8.083,00
4 4 90 51.00000-156-Obras e instalações R$ 7.210,00
4 4 90 52.00000-157-Equip. e Mat.Permanente R$ 9.699,26
Total da Redução........................................................................................................ R$ 520.318,10
DECRETO Nº 3.540, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009.
5
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 06 de novembro de 2009. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

open original →