| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 1955 |
| Date | 1955-09-15 |
| Ementa | FICAM ANULADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, AS IMPORTÂNCIAS. |
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A Je É do são PASO ro o faileva Mancicipal” DA Gasgpui LEI Nº 212 - de 1.955.- TEZIZZTIJFIFDDOICDOIFIDFIFcIccIacas O Senhor. Doutor LAURO FRANCO, Prefeito - Municipal de Parapuã, usando das atribui çoes que lhe sao conferidas por lei, FAÇO SABER que a Cêmara Municipal de Parapuã, decre ta e eu-promulgo a seguinte lei s- Art. 1º - Ficam anuladas, total ou parcialmente, em dotações do orçamento vigente, as seguintes importâncias s- ANULAÇÃO TOTAL s- 131-8-07-0 - SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS ; 131-8-09-0 ed 131-8-13-0 271-8-88-4 321-8-82-0 321-8-82-1 551-8-81-53 351-8-81-4 451-8-53-2 431-8-59-2 Pessoal Fixo ki VY - Gratificações por serviços extra- ordinários ss das dass nina eae e racao 1.600,00 SERVIÇOS DIVERSOS - Pessoal Fixo III - Vencimentos do almoxarife........ 14.400,00 IV - Vencimentos do Fiscal Geral,..... 24.000,00 VII - Gratificações por serviços extra- OLdINErIOB. cas tesao FE casa Cala 4.000,00 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA Pessoal Fixo s! V - Gratificaçõoes por serviços extra- ordinários cs was secs sis cre ia aaro o 2.100,00 DESPESAS DIVERSAS I - Importância destinada a compra de um gerador elétrico, em conjunto com as Prefeituras de Osvaldo - - Cruz, Lucélia e Adamentina....... 107.156,00 PESSOAL FIXO II - Vencimentos do segundo tratorista 24.000,00 PESSOAL VARIAVEL II - Serviços extraordinários... .....« 4.000,00 MATERIAL DE CONSUMO I - Para aquisição de pedras, parale- lepípedos para a construção de — guias e sargetas....ccocscrco ssa 175.400,00 DESPESAS DIVERSAS I - Fretes e carretos de paralelepípe dOB.e guLaB es eme so suinnisa camara Le 9066, 80 MATERIAL PERMANENTE II - Para a construção de prédios esco lares de acôrdo com a clausula 28 do Convênio celebrado entre o Go- verno e-as Prefeituras... ..ccvc.s 10.000,00 MATERIAL PERMANENTE Para a construção do Estádio Muni OL DG o e oreln cr lo ra ee ana apa a a SS Ea 20.000,00 SUB = TOTAL. . coco cnc cnrcasa socos 8.909.722,80 ANULAÇÃO PARCIAL $- 211-8-89-3 - MATERIAL DE CONSUMO Aquisição de vassouras, ferramen- VOB G CLCL copia asa rnaio Solana raia a rar0 6 5.000,00 511-8-81-3 - MATERIAS DE CONSUMO Aquisição de cal, cimento, mudas E ObCs e cumes caio vis a oras cloloia 9 0 0 07006 12.000,00 551-8-81-4 - DESPESAS DIVERSAS II -Serviços por conta de terceiros - em colocação de guias e sargetas. 20.000,00 III - Serviços por conta de terceiros - em assentamentos de calçadas... .. 15.000,00 e A -continua- o leiteta Mencicipal” A nao Continuação - LEI Nº 212 - de 1.955.- Fls. 2.- 931-8-99-4 - DESPESAS DIVERSAS II - Para a criação do Serviço de Alis tamento Eleitoral. sescescco cas sao. 20.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES........ccc00o 8.581.722,80 Art. 22º - Com os recursos decorrentes da anulação de que tra ta o artigo anterior, ficam suplementadas as seguintes verbas do orçamento em vigor a saber s- 110 PODER LEGISLATIVO 111-8-00-0 - PESSOAL FIXO I - Vencimentos do Chefe Administrati AERISEPIA IO SS SO IERO PR REL TO ERTE 3.600,00 II - Vencimentos do Contínuo,....ccses 8.400,00 120 120-8-02-0 - PESSOAL FIXO ú BEL Roso CLEO RE IODO CCO SENTE 24.000,00 131-8-07-0 - PESSOAL FIXO I - Vencimentos do Contador.......... 9.600,00 II - Vencimentos do Auxiliar de Conta- DO Daio aioio 0-4 0/6 aiain ala a(o 9 o /nis Aja acao To OO O 9.600,00 III - Vencimentos do Escriturário...... 9.600,00 131-8-09-0 - PESSOAL FIXO I - Vencimentos do Secretário. ...cvcu 9.600,00 II - Vencimentos do Porteiro-Servente., 9.600,00 V - Vencimentos do Fiscal....ccssesoso 9.600,00 131-8-09-3 - MATERIAL DE CONSUMO Aquisição de lápis, tintas, im - Pressos € OUtrOB.., case vous sa s0% 10.000,00 131-8-09-4 - DESPESAS DIVERSAS I - AlugueisS...ccccsrcrcorrrosensasos 12.000,00 IV - Publicações e assinaturas de jor- ROLO o FAVISLAS capas se ora asa 78 4.000,00 131-8-13-0 - PESSOAL FIXO I - Vencimentos do Tesoureiro........ 9.600,00 II - Vencimentos do Lançador... ....s.. 9.600,00 III - Vencimentos do Auxiliar de Lança- ORS sq eioio ore lprs abo afeto a oe aa oa Rana 9.600,00 211-8-89-0 - PESSOAL FIXO I - Vencimentos do Zelador... ..cccccs 7.200,00 231-9-89-0 - PESSOAL FIXO I - Vencimentos do Zelador... .ccsssas 3.600,00 241-8-85-1 - PESSOAL VARIAVEL do MenERLLS TR, seas von se vu Fiatonah 66 0106 3.600,00 II - DiaristasS.....cecrecerrecercrneco 15.000,00 281-8-89-1 - PESSOAL VARIAVEL DESPESA ro seuipiaco pais (enc 0 na ana aa e Rae] CUaTa Ea e 7.200,00 281-8-89-3 - MATERIAL DE CONSUMO Aquisição de formicida, ingredien - BOBO OUROS caia es pio aa para 5.000,00 311-8-81-1 - PESSOAL VARIAVEL DIGrLo Lat sin orolorsjo!ofetato ii o Tofel ora Soro 07816 40.000,00 321-8-82-0 - PESSOAL FIXO ; TI - Vencimentos do 1º tratorista... .. 9.600,00 III - Vencimentos de um motorista... .co 6.000,00 321-8-82-1 - PESSOAL VARIAVEL Iv= DiGrietos O enc a alelo rate DNIT A 0l6]s 100.000,00 521-8-82-3 - MATERIAL DE CONSUMO I - Aquisição de gasolina, cal, cimen to e QULD POE DNA E dm ro o leco aro ado dead 70.000,00 a “continúas faitrra Aereija ii A Gasgpuê Else 3.- s% Ro est ontimuação - IH Nº 212 - de 1.955. II - Aquisição de peças e consêrtos ds mefeuloBs- eqremars q ecsve a TLoto-e A 166.122,80 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. ..... 8.581.722,80 EREIZSSIDICIscasoass EEZIHIDICOCSSIZICDISs Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica - ção, revogadas as disposições em contrário,- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, 15 de setembro de 1.955.- R. LAURO FRANCO. - Prefeito Municipal.- Publicada e Registrada na Secretaría da Prefeitura Municipal de Parapuã na data supra.-