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norma nº 3538/2009

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3538 / 2009
Date 2009-10-20
EmentaDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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DECRETO Nº 3.538, DE 20 OUTUBRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 
DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais; 
 
Considerando que o dia 28 de outubro é data alusiva às comemorações do "Dia do 
Funcionário Público"; 
Considerando que as servidoras e os servidores públicos merecem ser 
homenageados pela passagem de seu dia, como membros importantes no processo de 
desenvolvimento no Município de Parapuã; 
Considerando que a transferência das comemorações do "Dia do Funcionário 
Público" para o dia 26 de outubro se revela conveniente para os servidores públicos e para a 
Administração Municipal; e, 
Por fim, considerando que estamos seguindo exemplo do Governo do Estado de 
São Paulo, que instituiu ato semelhante através do Decreto Estadual nº 54.910, de 14 de outubro 
de 2009, 
DE CRE TA
 
Artigo 1º - Fica determinado e declarado, excepcionalmente, o dia 26 de outubro 
de 2009 (segunda-feira), como Facultativo nas repartições públicas municipais, como forma de 
antecipar, o feriado do dia 28 de outubro de 2009 (quarta-feira) quando se comemora o “Dia do 
Funcionário Público”. 
Artigo 2º - O expediente do dia 28 de outubro de 2009 (quarta-feira) nas 
repartições públicas municipais será normal. 
Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que 
prestam serviços essenciais e de interesse público, a fim de que estes não sofram solução de 
continuidade. 
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 20 de outubro de 2009. 
 
 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário Designado

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