| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2008 |
| Date | 2008-02-28 |
| Ementa | INCLUI NOVO PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI COMPLEMENTAR N.º 06, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. “INCLUI NOVO PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA em redação final a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica incluído às Leis Municipais nº(s) 2.232 de 22/06/05, 2.363 de 12/07/07 e 2.381 de 22/11/07, para o exercício de 2008, o programa abaixo especificado destinado à construção de uma Creche, conforme documento em anexo. Órgão –02 – Executivo Unidade – 07 - Educação Programa Funcional Programática Cat. Econômica Especificação Valor Ed. Infantil 0012.0365.0020 1 024 4.4.90.51.0000 Obras e Instalações 120.000,00 Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 28 de fevereiro de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado