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norma nº 6/2008

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 6 / 2008
Date 2008-02-28
EmentaINCLUI NOVO PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR N.º 06, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. 
“INCLUI NOVO PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA em redação final a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Fica incluído às Leis Municipais nº(s) 2.232 de 22/06/05, 
2.363 de 12/07/07 e 2.381 de 22/11/07, para o exercício de 2008, o programa abaixo 
especificado destinado à construção de uma Creche, conforme documento em anexo. 
Órgão –02 – Executivo 
Unidade – 07 - Educação 
Programa Funcional Programática Cat. Econômica Especificação Valor 
Ed. Infantil 0012.0365.0020 1 024 4.4.90.51.0000 Obras e 
Instalações 
120.000,00 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 28 de fevereiro de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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