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norma nº 3536/2009

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3536 / 2009
Date 2009-10-01
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
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DECRETO Nº 3.536, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009.
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“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.445 DE 03/12/2008, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, 
PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. 
 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.445, de 
03/12/2008, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320, de 17/03/1964, artigo 43, 
parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 493.219,96 (Quatrocentos e Noventa e Três 
Mil, Duzentos e Dezenove Reais e Noventa e Seis Centavos), nas seguintes dotações 
orçamentárias:- 
SUPLEMENTAÇÃO: Valor 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE:- 01-GABINETE 
3 3 90 36.00000-016-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 3.000,00
3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
3 3 90 39.00000-024-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 800,00
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 1 90 13.00000-028-Obrigações Patronais R$ 35.000,00
3 3 70 41.00000-030-Contribuições R$ 6.000,00
3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 22.000,00
3 3 90 47.00000-034-Obrig.Trib.e Contributivas R$ 20.800,00
4 6 90 71.00000-041-Princ.Dívida Contr.Resgatada R$ 37.000,00
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
3 1 90 16.00000-072-Outras Desp.Variáveis-Pes.Cívil R$ 100,00
3 3 90 30.00000-074-Material de Consumo R$ 17.000,00
3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 15.521,96
3 3 90 39.00000-079-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 5.200,00
4 4 90 52.00000-082-Equip.e Mat.Permanente R$ 29.990,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 3 90 30.00000-089-Material de Consumo R$ 3.300,00
3 3 90 30.00000-090-Material de Consumo R$ 1.658,00
DECRETO Nº 3.536, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009.
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3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 16.100,00
3 3 90 39.00000-094-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.300,00
3 3 90 30.00000-105-Material de Consumo R$ 1.950,00
3 3 90 30.00000-112-Material de Consumo R$ 600,00
3 3 90 39.00000-114-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 500,00
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS
3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 6.700,00
3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 27.300,00
4 4 90 51.00000-133-Obras e Instalações R$ 22.000,00
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 
4 4 90 52.00000-148-Equip.e Mat.Permanente R$ 62.000,00
4 4 90 52.00000-149-Equip.e Mat.Permanente R$ 135.000,00
UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 
3 3 90 30.00000-152-Material de Consumo R$ 9.200,00
UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 
3 3 90 39.00000-162-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00
UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – FUNDEB
3 1 90 11.00000-166-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 10.000,00
3 3 90.39.00000-171-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.200,00
Total das Suplementações......................................................................... R$ 493.219,96 
Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os 
recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 493.219,96 (Quatrocentos e Noventa e 
Três Mil, Duzentos e Dezenove Reais e Noventa e Seis Centavos), nos termos da Lei Municipal n. 
2.445/08, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, 
inciso III, as seguintes dotações orçamentárias:- 
REDUÇÃO: Valor 
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
9 9 99 99.99999-038-Reserva de Contingência R$ 102.900,00
UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 
3 3 90 30.00000-048-Material de Consumo R$ 10.000,00
4 4 90 52.00000-057-Equip.e Mat.Permanente R$ 5.000,00
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
3 3 50 43.00000-066-Sub.Sociais R$ 350.000,00
UNIDADE:- 09-SERV.MUNICIPAIS 
4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 10.000,00
4 4 90 51.00000-125-Obras e Instalações R$ 15.319,96
Total da Redução..................................................................................... R$ 493.219,96
DECRETO Nº 3.536, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009.
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Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de outubro de 2009. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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