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norma nº 3535/2009

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3535 / 2009
Date 2009-09-21
Ementa"CONVOCA A ""I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARAPUÃ"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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DECRETO Nº 3.535, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.
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CONVOCA A “I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARAPUÔ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Ministerial nº.46, de 10 de Julho de 2009, que convoca 
a II Conferência Nacional de Cultura e torna público seu Regimento Interno, 
 
D E C R E T A 
 
Artigo 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal de Cultura de Parapuã, a 
realizar-se no dia 23 de outubro de 2009, das 9h00 às 17h00, na Biblioteca Pública Municipal de 
Parapuã, sito a Avenida Pernambuco, nº 831, centro, na cidade de Parapuã, sob a coordenação do 
Departamento Municipal de Cultura. 
Artigo 2º - A I Conferência Municipal de Cultura de Parapuã é etapa integrante 
da II Conferência Nacional de Cultura e realizará seus trabalhos a partir do tema central: “Cultura, 
Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento”. 
Artigo 3º - A I Conferência Municipal de Cultura de Parapuã tem por objetivos: 
I - Discutir a cultura do município nos seus aspectos da memória, de produção 
simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania; 
II - Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do 
desenvolvimento sustentável; 
III - Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, 
estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a 
diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; 
IV - Propor estratégias para universalizar o acesso dos habitantes do município 
de Parapuã à produção e à fruição dos bens e serviços culturais; 
V - Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e 
controle social na gestão das políticas públicas de cultura; 
VI - Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional 
entre os entes federativos e destes com a sociedade civil; 
VII - Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de 
artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais; 
VIII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Nacional e Municipal 
de Cultura e dos Sistemas de Informações e Indicadores Culturais; 
DECRETO Nº 3.535, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.
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IX - Coletar subsídios para a elaboração do Plano Municipal de Cultura; 
X – Validar a participação de delegados à II Conferência Nacional de Cultura.
Parágrafo único: A validação dos delegados aludidos no inciso X deste artigo 
será realizada em plenária, conforme critérios definidos no regulamento da I Conferência 
Municipal de Cultura. 
Artigo 4º - A I Conferência Municipal de Cultura de Parapuã será presidida
pelo Prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimento, Diretor do Departamento Municipal 
de Cultura de Parapuã. 
Artigo 5º - As despesas para realização da I Conferência Municipal de Cultura 
de Parapuã, bem como as de participação dos delegados municipais na etapa nacional, correrão por 
conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Anual do Município para o corrente 
exercício, ou serão custeadas através de colaborações provenientes de pessoas, instituições e 
órgãos parceiros. 
Artigo 6º - Fica o Diretor de Departamento Municipal de Cultura autorizado a: 
I – Aprovar e fazer publicar o Regulamento da I Conferência Municipal de 
Cultura de Parapuã; 
II – Exercer a coordenação executiva da I Conferência Municipal de Cultura 
Parapuã; e, 
III – Dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste 
Decreto. 
Artigo 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 8º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 21 de setembro de 2009. 
 
 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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