| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3535 / 2009 |
| Date | 2009-09-21 |
| Ementa | "CONVOCA A ""I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARAPUÃ"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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DECRETO Nº 3.535, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009. 1 CONVOCA A “I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARAPUÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto na Portaria Ministerial nº.46, de 10 de Julho de 2009, que convoca a II Conferência Nacional de Cultura e torna público seu Regimento Interno, D E C R E T A Artigo 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal de Cultura de Parapuã, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2009, das 9h00 às 17h00, na Biblioteca Pública Municipal de Parapuã, sito a Avenida Pernambuco, nº 831, centro, na cidade de Parapuã, sob a coordenação do Departamento Municipal de Cultura. Artigo 2º - A I Conferência Municipal de Cultura de Parapuã é etapa integrante da II Conferência Nacional de Cultura e realizará seus trabalhos a partir do tema central: “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento”. Artigo 3º - A I Conferência Municipal de Cultura de Parapuã tem por objetivos: I - Discutir a cultura do município nos seus aspectos da memória, de produção simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania; II - Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável; III - Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; IV - Propor estratégias para universalizar o acesso dos habitantes do município de Parapuã à produção e à fruição dos bens e serviços culturais; V - Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura; VI - Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil; VII - Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais; VIII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Nacional e Municipal de Cultura e dos Sistemas de Informações e Indicadores Culturais; DECRETO Nº 3.535, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009. 2 IX - Coletar subsídios para a elaboração do Plano Municipal de Cultura; X – Validar a participação de delegados à II Conferência Nacional de Cultura. Parágrafo único: A validação dos delegados aludidos no inciso X deste artigo será realizada em plenária, conforme critérios definidos no regulamento da I Conferência Municipal de Cultura. Artigo 4º - A I Conferência Municipal de Cultura de Parapuã será presidida pelo Prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimento, Diretor do Departamento Municipal de Cultura de Parapuã. Artigo 5º - As despesas para realização da I Conferência Municipal de Cultura de Parapuã, bem como as de participação dos delegados municipais na etapa nacional, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Anual do Município para o corrente exercício, ou serão custeadas através de colaborações provenientes de pessoas, instituições e órgãos parceiros. Artigo 6º - Fica o Diretor de Departamento Municipal de Cultura autorizado a: I – Aprovar e fazer publicar o Regulamento da I Conferência Municipal de Cultura de Parapuã; II – Exercer a coordenação executiva da I Conferência Municipal de Cultura Parapuã; e, III – Dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto. Artigo 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 21 de setembro de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado