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← Parapuã (SP)

norma nº 168/1954

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 168 / 1954
Date 1954-05-24
EmentaFICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A ADQUIRIR, POR VIA AMIGÁVEL OU PELOS MEIOS JUDICIAIS, UM TERRENO EM FORMA DE UM QUADRADO, COM ÁREA TOTAL DE 8.100 M2 (OITO MIL E CEM METROS QUADRADOS), MEDINDO 90M. (NOVENTA METROS) DE FRENTE POR 90M. (NOVENTA METROS) DE FRENTE AOS FUNDOS, CONSTITUÍDO PELOS LOTES NÚMEROS 1 A 16 (UM A DEZESSEIS) DA QUADRA NÚMERO 176 (CENTO E SETENTA E SEIS), NECESSÁRIO AO AUMENTO DA ÁREA DE TERRENO DESTINADO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, TENDO AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: PELA FRENTE COM A RUA CUIABÁ; PELO LADO DIREITO COM A RUA PARÁ; PELOS FUNDOS COM A RUA BELO HORIZONTE, E PELO LADO ESQUERDO A RUA MARANHÃO, CONFORME CONSTA DA PLANTA GERAL DA CIDADE, OS QUAIS CONSTAM PERTENCER A LUIZ DE SOUZA LEÃO, OS DE NÚMERO 1 A 13 (UM A TREZE) E 15 E 16 (QUINZE E DEZESSEIS), E, A URSOLINO FELIX SOBRINHO, SUCESSORES OU A QUEM DE DIREITO, O LOTE NÚMERO 14 (CATORZE) DA REFERIDA QUADRA.
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PREFRITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
LEI Nº 168. do 1.95ljou
O Senhor Doutor LAURO FRANCO, Prefeito
Municipal de Parapua, usando das atri-
bulções que lhe sao conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parapuã, de
creta e eu premulgo a seguinte lei j=
Arte 1º = Fica a Prefeitura Municipal de Parepua, autoriza
da e adquirir, por via amigavel ou pelos meios judiciais, um terreno
em forma de um quadrado, com a área total de 8,100 mé (oito mil e -
cem metros quadrados), medindo 90me (noventa metros) de frente por -
90me (noventa metros) da frente aos fundos, constituido pelos lotes
números 1 a 16 (um a dezeseis) da guadra numero 176 (cento e setenta
e,seis), necessario ao aumento da area de terreno destinado ao cemi-
terio municipal, tendo as seguintes confrontações := pela frente com
a rua Guiaba; pelo lado direito com a Rus Paraj pelos fundos com a =
Rua Belo Horizonte, e, pelo lado esquerdo a Rua hsranhão. conforme =
conste da Plante Geral ,da Cidade, os quais constam pertencer a Luiz
de Souza Leão, os de números 1 a 13 (um a treze) e 15 e 16 (quinze e
dezeseis), e, a,Ursolino Felix Sobrinho, sucessores Ou a quem de di-
reito, o lote múmero 1l, (catorze) da referida quadra.=
Art. 2º - É de natureza urgente a aquisição de que trata a
presente lei para o efeito da emissao de posse dos lotes de terrenos
em referencia, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei Federal numero =,
3.365, de 21 de junho de 1.941, e com a alteração constante do Decre
to-Lei Federal nº 9.011, de 9 de setembro de 1.9l6.-
ea Arte 5º - Para atender as despesas decorrentes com a execu
gao da presente lei, fita aberto na Contadorla Municipal ym credito
especial de Cr. $16.000,00 (dezeseis mil cruzeiros) que sera coberto -
com os recursos provenientes do saldo do excesso de - Ante devi
do pelo Estado de Sao Paulo, e nao recebido no exercício findo de ==
1.9530m
“Arte hº-- Fica o chefe do Poder Executivo autorizado 8 di
pender, na aquisi ão do terreno a que se refere o artigo 1º, ate a =
importencia de Cr $16 000,00 (dezeseis mil cruzeiros) .=
ha Arte 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
çao, revogadas as disposições em contrario
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 2); de maio de 1.95lje=
“ ê y A 4 em
o Eram
Prefeito Municipal.-
pal de Parapua na data supras=
Ro
Publicada e Registrada na Secretaría da Prefeítura Munici-
Mo euetobe nto a
Franklin e L
Secretario. =

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