br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 165/1954

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 165 / 1954
Date 1954-03-13
EmentaFICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO O AUXÍLIO PARA O TRANSPORTE DE TIJOLOS PARA A CONSTRUÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).
native_id6881

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

ERBPRITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
LEI Nº 16 5- de 1.95le-
EEESISETERZIZDSAREDDDCDDaDIaacss
O Senhor Doutor LAURO FRANCO, Prefeito
Municipal de Parapua, usando das atri-
buiçoes que lhe sao conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parapuã, de
creta e eu promulgo a seguinte lei i=
Art. 1º = Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a -
conceder no corrente exercício o auxilio para o trensporte de tijo -
E a construção, a importância de Cre$5.000,00(cinco mil cruzei
ros). Ê
o Arte 2º - Para atender as despesas provenientes da execu =
çao da presente lei, fica aberto na contadoria Municipal, um credito
especial de Cr. $5.000,00(cinco mil cruzeiros) que é niiga) a verba =
com a cota parte da importância de 30% referente ao exercício d e
1.951, que e devida pelo Estados.
E Arte 53º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publica
çao revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, sos 13 de março de 195lje-
ES sus curdo E
DR. LAURO FRANCO = '
Prefeito Municipal .-
Publicada e Registrada na Secretaría da Prefeitura M E
pal de Parapua, na data supras )
Franklin Remirgs.- 2
Secretario =

open original →