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← Parapuã (SP)

norma nº 147/1953

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 147 / 1953
Date 1953-08-25
EmentaFICA ALTERADO O ARTIGO 9° DA LEI N° 143, DE 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
apra
O Senhor Doutor LAURO FRANCO, Prefeito
Mig da Parapuã, usando das atri-
buições que lhe são conferidas por lei
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu
É promulgo a seguinte lei,
j — Artº. 1º - Fica alterado o artigo 9º da lei nº 143, de
3o de Maio do corrente ano que passa a ter a seguinte redação:-
Artº. 9º - À calçada (passeio) será pavimentada com -
mosaico tipo portuguêz (Petit Pavê), ficando a cargo do senhor
Prefeito Municipal, a escolhavdas cores e das pedras a serem -
utilizadas, assim como, das figuras ou desenhos que deverao ser
modelados nos passeios.-
— Art2, 2º — Para atender as despesas decorrentes da exe
cução da pavimentação da calçada de que trata esta lei, fica -
aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de (8......:
C$.100.000,00 (cem mil cruzeiros) que será coberto com os recur
sos provenientes do exercicios.
— Artº, 3º - Esta lei entrará em vigôr na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, 25 de Agosto de 1.953
Dr. LAURO FRANCO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e Registrada na Secretária da Prefeitura Mu-
nicipal de Parapuã na data supra.-
DA SECRETÁRIA

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