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norma nº 119/1952

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 119 / 1952
Date 1952-09-06
EmentaÉ A COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO AUTORIZADA A CONSTRUIR UMA PASSAGEM SUPERIOR SOBRE O CORTE QUE INTERROMPEU O PROLONGAMENTO DA AVENIDA SÃO PAULO, NESTA CIDADE, NA ALTURA DOS QUARTEIRÕES NÚMEROS QUARENTA E UM (41) E TRINTA E UM (31), NO PONTO DE LIGAÇÃO E DE ACESSO DA RUA SÃO LUIZ PARA A RUA BELÉM.
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PREPBITURA MURIGIPAL DE FARAPUA
LEI Nº 119 - de 1.952.-
DDD "[22DDDDD>DDDDDIDDDDIcmos
Doutor LAURO FRANCO, Prefeito Municipal
de Parapua, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal Decreta e
eu promulgo a seguinte lei :
Art. 1º - É a Companhia Paulista de Estradas de -
Ferro autorizeda-a construir uma passagem superior sobre o
corte que interrompeu o prolongamento da Avenida São- Paulo,
nesta cidade, na altura dos quarteirões numeros quarenta e
um (41) e trinta e um (31), no ponto de ligação e de acesso
da Rua Sao Luiz para a Rua Belem.
Art. 2º - Fica ainda autorizada a referida Compa-
nhia a promover o fechamento de Ruas ou a supressão das pas
sagens de nivel existentes no Km. 34+586,00m. - Rua Pará ;
Km. 35+406,00m. - Rua Bahia; e, Km, 36+206,00m. - Rua Rio -
Grande-do Sul, logo após a conclusão das obras e da entrega:
da citada passagem superior, para uso e servidão pública.
=uu Art. 3º - As despesas decorrentes com a constru -
çao da passagem superior a que se refere o artigo primeiro
desta lei, correrão por conta da Companhia Paulista de Es -
tradas de Ferro, ficando, única e esclusivamente, a cargo -
da Municipalidade, o serviço de aterro que se tornar neces-
sario na entrada e na saída da referida passagem,
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na gata de -
Sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 6 de Setem -
bro de 1.952.-
Dr. LAURO FRANCO:
Prefeito Municipal.-
Publicada e Registrada na Secretaría da Prefeitu-
ra Municipal de Parapua na data supra.-
Lattes Poggu,
Franklin Ramifes,e-
Secretarioi=

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