| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3529 / 2009 |
| Date | 2009-08-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
| native_id | 693 |
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DECRETO Nº 3.529, DE 20 DE AGOSTO DE 2009. 1 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17/03/1964 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.500, DE 20/08/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, e da Lei Municipal nº 2.500, de 20/08/2009, a importância de R$ 2.890.000,00 (dois milhões e oitocentos e noventa mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTAÇÃO: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01 -GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3 1 90 11.00000-014-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 7.000,00 3 3 90 30.00000-015-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3 90 36.00000-016-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 20.000,00 3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 50.000,00 UNIDADE:- 02 - ADMINISTRAÇÃO 3 3 90 11.00000-021-Venctos e Vant.Fixas –Pes.Cívil R$ 200.000,00 3 3 90 30.00000-022-Material de Consumo R$ 5.000,00 3 3 90 36.00000-023-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00 3 3 90 39.00000-024-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.000,00 4 4 90 52.00000-025-Equip.e Mat.Permanente R$ 2.000,00 UNIDADE:- 03 - FINANÇAS 3 1 90 11.00000-027-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 65.000,00 3 1 90 13.00000-028-Obr.Patronais R$ 50.000,00 3 3 70 41.00000-030-Contribuição R$ 10.000,00 3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 30.000,00 3 3 90 47.00000-034-Obrig.Trib.S.e Contributiva R$ 50.000,00 4 4 90 52.00000-037-Equip.e Mat.Permanente R$ 1.000,00 3 1 90 01.00000-039-Aposentadorias e Reformas R$ 170.000,00 3 1 90 03.00000-040-Pensões R$ 130.000,00 4 6 90 71.00000-041-Princ.da Dívida Contr. R$ 100.000,00 UNIDADE:- 04 - F.M.A.S. DECRETO Nº 3.529, DE 20 DE AGOSTO DE 2009. 2 3 3 50 43.00000-043-Subv.Sociais R$ 10.000,00 3 1 90 11.00000-045-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 65.000,00 3 3 90 30.00000-047-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3 90 30.00000-048-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3 90 36.00000-049-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00 3 3 90 36.00000-050-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 5.000,00 3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 6.000,00 3 3 90 48.00000-053-Outros Auxílios Financ.S.Pess. R$ 5.000,00 4 4 90 52.00000-057-Equip.e Mat.Permanente R$ 5.000,00 UNIDADE:- 06 - F.M.S. 3 1 90 11.00000-068-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 233.000,00 3 1 90 11.00000-069-Venctos e Vant.Fixas –Pes.Cívil R$ 70.000,00 3 1 90 13.00000-070-Obr.Patronais R$ 45.000,00 3 1 90 16.00000-072-Outras Desp.Variáveis-Pes.Cívil R$ 10.000,00 3 3 90 30.00000-075-Material de consumo R$ 50.000,00 3 3.90.36.00000-077-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 20.000,00 3 3 90 39.00000-079-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 26.000,00 UNIDADE:- 07 - EDUCAÇÃO 3 1 90 11.00000-086-Venctos e Vant. Fixas-Pes.Cívil R$ 40.000,00 3 1 90 13.00000-087-Obr. Patronais R$ 10.000,00 3 3 90 30.00000-089-Material de Consumo R$ 25.000,00 3 3.90.30.00000-090-Material de Consumo R$ 15.000,00 3 3 90 36.00000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 3.000,00 3 3.90.39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 10.000,00 3 3 90 39.00000-094-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 10.000,00 4 4 90 52.00000-096-Equip.e Mat.Permanente R$ 1.000,00 3 1 90 11.00000-102-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 20.000,00 3 1 90 13.00000-103-Obr.Patronais R$ 3.000,00 3 3 90 30.00000-104-Material de Consumo R$ 3.000,00 3 3 90 30.00000-105-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3 90 36.00000-106-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 3.000,00 3 3 90 39.00000-107-Outros Serv.Terc.-Pes.jurídica R$ 15.000,00 4 4 90 51.00000-108-Obras e Instalações R$ 10.000,00 3 1 90 11.00000-110-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 5.000,00 3 3 90 30.00000-112-Material de Consumo R$ 15.000,00 UNIDADE:- 08 - CULTURA 3 1 90 11.00000-117-Venctos e Vant. Fixas-Pes.Cívil R$ 30.000,00 3 3 90 36.00000-119-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 5.000,00 3 3 90 39.00000-193-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 5.000,00 UNIDADE:- 09 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90 51.00000-123-Obras e Instalações R$ 5.000,00 DECRETO Nº 3.529, DE 20 DE AGOSTO DE 2009. 3 4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 10.000,00 4 4 90 51.00000-125-Obras e Instalações R$ 10.000,00 3 1 90 11.00000-126-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 300.000,00 3 1 90 13.00000-127-Obr.Patronais R$ 60.000,00 3 1 90 16.00000-128-Outras Desp.Variáveis –Pes.Cívil R$ 10.000,00 3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 30.000,00 3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 30.000,00 4 4 90 51.00000-132-Obras e Instalações R$ 5.000,00 4 4 90 52.00000-134-Equip.e Mat.Permanente R$ 10.000,00 UNIDADE:- 10 - AGRICULTURA 3 1 90 11.00000-136-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 20.000,00 3 1 90 13.00000-137-Obr.Patronais R$ 5.000,00 3 3 90 30.00000-139-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3 90 32.00000-141-Mat.Distr.Gratuita R$ 10.000,00 UNIDADE:- 11 - TRANSPORTES 3 3 90 30.00000-152-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3 90 39.00000-155-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 5.000,00 4 4 90 51.00000-156-Obras e Instalações R$ 5.000,00 UNIDADE:- 12 - DESPORTO E LAZER 3 1 90 11.00000-158-Venctos e Vant. Fixas- Pes.Cívil R$ 30.000,00 3 3 90 30.00000-159-Material de Consumo R$ 5.000,00 3 3 90 36.00000-161-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 5.000,00 3 3 90 39.00000-162-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 5.000,00 UNIDADE:- 14 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – FUNDEB 3 1 90 11.00000-165-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 205.000,00 3 1 90.11.00000-166-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 45.000,00 3 1 90.13.00000-167-Obr. Patronais R$ 30.000,00 3 1 90 13.00000-168-Obr.Patronais R$ 5.000,00 3 3.90.30.00000-169-Material de Consumo R$ 20.000,00 3 3 90 36.00000-170-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 10.000,00 3 3 90 39.00000-171-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 15.000,00 UNIDADE:- 15 - EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHES FUNDEB 3 1.90.11.00000-174-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 30.000,00 3 1 90 11.00000-175-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 25.000,00 3 1 90 13.00000-176-Obr.Patronais R$ 5.000,00 3 1 90 13.00000-177-Obr.Patronais R$ 5.000,00 3 3 90 30.00000-178-Material de Consumo R$ 5.000,00 3 3 90 39.00000-180-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 5.000,00 UNIDADE:- 16 - EDUCAÇÃO INFANTIL – EMEI – FUNDEB 3 1.90.11.00000-183-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 120.000,00 3 1 90 11.00000-184-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 25.000,00 DECRETO Nº 3.529, DE 20 DE AGOSTO DE 2009. 4 3 1.90.13.00000-185-Obr. Patronais R$ 20.000,00 3 1 90 13.00000-186-Obr. Patronais R$ 5.000,00 3 3 90 39.00000-187-Material de Consumo R$ 15.000,00 3 3 90 39.00000-189-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 8.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....................................................................... R$ 2.890.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 03 de agosto de 2009 e revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 20 de agosto de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado