br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 96/1951

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 96 / 1951
Date 1951-08-18
EmentaFICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES , DO SNR. LUIZ DE SOUZA LEÃO, OS IMÓVEIS CARACTERIZADOS, SITUADOS NA ZONA URBANA E SUBURBANA DO MUNICÍPIO, DESTINADOS, RESPECTIVAMENTE, A CADEIA PÚBLICA E CEMITÉRIO MUNICIPAL.
native_id6949

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
LEI Nº 96 - de 1.951.-
4 q 0 tm q a a q ts e a a a q a a q ms
MANOEL PINHRIRO DA SILVRIRA, Prefeito Municipal
de PFarapua, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu pro-
mulgo a-seguinte lei :
Art. 1º = Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adqui-
rir, por doação pura e simples, do Snr. LUIZ DE SOUZA LEAO, os imoveis
abaixo caracterizados, situados na,zona urbana e suburbana do Municí =
pio, destinados, respectivamente, a Cadeia Publica e Cemitério Munici-
pal, a saber ie
a) - Um terreno com 150,00 m2. (quatrocentos e cinquenta -
metros quadrados),medindo 15m. (quinze metros) de frente ,por o la
ta metros) da frente aos fundos, constituido pelo lote numero 12 (dozs)
da quadra numero cinquenta e sete (57), de planó., de loteamento de ter
renos do doador, cuja planta geral da cidade esta devidamente registra
da no Registro de Imoveis da Comarca, tendo como benfeitorias um (1) =
predio de madeira com dois (2) comodos, coberto de telhas, no qual s é
acha instalada a Cadeia Publica; e,
b) - Um terreno de forma retangular com a area total de -
11.340,00 m2. (onze mil e trezentos 9 quarenta metros quadrados), me -
dindo 105. (cento e cinco metros) de frente por 108m. (cento e oito me
tros) da frente aos fundos, com as divisas e confrontações seguintes:=
pela frente a Rua Para; de um lado e pelos fundos faz face para a Es-
trada de Rodagem que liga Parapuã a Rinópolis, confrontando » respecti-
vemente, com terras do doador e Aurelio Coelho Blanco ou sucessores;e,
finalmente de outro lado, com as Chacaras nºs. 80, 81 e Bl, que cons -
tam pertencerem a Damiano Martins',- ;
Art. 2º - A despesa com a execução da presente lei correrá
por conta da Verba 930 - EVENTUAIS - 931 - Codigo Geral - 8-99-l, - DES
PESAS DIVERSAS, do orçamento vigente, - 2.)
3 art. 3º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publi-
caçao, revogadas as disposições em contrario.=-
PREFEITURA MUNICIPA PARAPUÃ, aos 18 de Agosto de 1951.-
angel Pinheiro da Silveiraç-
Prefeito Municipal.-
Publicada e Registrada na Secretaría da Prefei
pal de Farapua na data supra.-
E ;
AMAAL = A
Franklin Bamire
Secretario.-

open original →