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← Parapuã (SP)

norma nº 88/1950

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 88 / 1950
Date 1950-08-05
EmentaFICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA, A ADQUIRIR POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DO SENHOR LUIZ DE SOUZA LEÃO, AS ÁREAS DE TERRENO, COM AS BENFEITORIAS EXISTENTES, SITUADAS NESTA CIDADE E DESTINADAS, RESPECTIVAMENTE, A SERVIDÃO PÚBLICA, AOS JARDINS PÚBLICOS, PAÇO MUNICIPAL OU ESCOLAS E CAMPO DE ESPORTES.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE: PARAPUÁÃ
MANOEL PINHEIRO DA SILVEIRA? Prefeito
Municipal de Parapua, usando das atri
buiçoões que lhe sao conferidas por.
lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu
promulgo a seguinte lei :
. Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal, autorizeda,,a adquirir
por doação pura e simples, do senhor LUIZ DE SOUZA LEÃO, as areas de --
terrenos abaixo discriminadas, com as benfeitorias existentes, situadas
nesta cidade e destinadas, respectivamente, a servidao publica, aos Jar
dins públicos, Paço Municipal ou Escolas e, Campo de Esportes, a saber?
a) - trinta (30) ruas e duas (2) avenidas, tendo aquelas quin
ze (15) metros de largura, cada uma, e, esta vinte (20) metros, cada -=
uma, em sua largura, sendo que as primeiras tem as seguintes denomina--
ções : Goiaz, Manaos, Belem, Sao Luiz, Fortaleza, Natal, Joso Pessoa, -
Sergipe, São Salvador, Vitoria, Niteroi, Curitiba, Florianopolis, Porto
Alegre, Cuiaba, Belo Horizonte, Maranhao, Ceara, Rs Rio Grande d o
Norte, Paraiba, Alagõas, Goiania, Bahia, Espirito Santo, Rio de Janeiro
Psrana, Santa Catarina, e Rio Grande do Sul, e, as segundas com as deno
minsções seguintes:- Sao Paulo e Pernambuco, conforme consta da planta
geral da cidade, devidamente registrada no Registro de Imoveis da Comar
ca;
b) - uma área de terreno em quadra, com 8.100,00 m2. (oito -
mil e cem metros quadrados), localizada entre a Av. Pernambuco e as ru
“as Vitoria, Goiania e Bahia, em cujas q nfrontações mede 90 me (noven=
ta metros), pelos respectivos alinhamentos;
c) - uma área de terreno em quadra, com 8.100,00 m2. ( oito
mil e cem metros quadrados), localizada entre as ruas Joao Pessoa, Na-
tal, Ceara, e Piauí, em cujas confrontações mede 90 ms (noventa metros)
pelos respectivos alinhamentoss
d) uma área de terreno em quadra, constituida dos lotes nºs.
1, 2,3 e 7 ( um, dois, trois e sete q da quadra numero setenta e cin»
co (75), com 2.025,00 m2. (dois mil e vinte e cinco metros quadrados )=
medindo 45 me (quarenta e cinco metros) em cada face, contendo um pred
dio de tijolos coberto de telhas com as divisas e confrontaçoes seguin
tes:- pela frente com a avenida Pernambuco, de um lado com a rua Goia=
nia, de outro lado com Angelo Martelo, e, pelos fundos com os lotes nu
mergs quatro e nove ( Le 9 ), respectivamente, de Massato Nakassa e =
Jose Antonio dos Santos;
e) - uma âres de terreno de forma retangular, com 17.550,00
m2. (dezessete mil quinhentos e cinquenta metros quadrados ), fazendo -
face para as ruas Porto Alegre e Curitiba, em cujos alinhamentos mede
90 me (noventa metros), e, para as ruas Maranhao e Para, confrontando
pelos alinhamentos da extensao de 195 m. (cento e noventas cinco me --
tros).
Art. 2º - Os terrenos, objeto da presente doação, embora des
tinados aos fins discriminados no artigo 12, poderso, a juizo do Pre-=
feito Municipal, servir a fins diferentes daquelsos descritos, desde que
melhor consultem os interesses do Municipios
- continua =
E. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
“
- continuação =
Art. 3º - A despesa com a execução da presente lei correrá
por conta da Verba 120 - PREFEITURA - 121, Item IX - Codigo 8-09-)|--
DESPESAS DIVERSAS, do orçamento vigentes
E Art. le - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, sos 5 de agosto de 10950e-
de Parapuã, na data supras
publicada e Registrada na Secretaría da Prefeitura icipal
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Secretarios “

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