| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 1950 |
| Date | 1950-08-05 |
| Ementa | FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA, A ADQUIRIR POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DO SENHOR LUIZ DE SOUZA LEÃO, AS ÁREAS DE TERRENO, COM AS BENFEITORIAS EXISTENTES, SITUADAS NESTA CIDADE E DESTINADAS, RESPECTIVAMENTE, A SERVIDÃO PÚBLICA, AOS JARDINS PÚBLICOS, PAÇO MUNICIPAL OU ESCOLAS E CAMPO DE ESPORTES. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE: PARAPUÁÃ MANOEL PINHEIRO DA SILVEIRA? Prefeito Municipal de Parapua, usando das atri buiçoões que lhe sao conferidas por. lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei : . Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal, autorizeda,,a adquirir por doação pura e simples, do senhor LUIZ DE SOUZA LEÃO, as areas de -- terrenos abaixo discriminadas, com as benfeitorias existentes, situadas nesta cidade e destinadas, respectivamente, a servidao publica, aos Jar dins públicos, Paço Municipal ou Escolas e, Campo de Esportes, a saber? a) - trinta (30) ruas e duas (2) avenidas, tendo aquelas quin ze (15) metros de largura, cada uma, e, esta vinte (20) metros, cada -= uma, em sua largura, sendo que as primeiras tem as seguintes denomina-- ções : Goiaz, Manaos, Belem, Sao Luiz, Fortaleza, Natal, Joso Pessoa, - Sergipe, São Salvador, Vitoria, Niteroi, Curitiba, Florianopolis, Porto Alegre, Cuiaba, Belo Horizonte, Maranhao, Ceara, Rs Rio Grande d o Norte, Paraiba, Alagõas, Goiania, Bahia, Espirito Santo, Rio de Janeiro Psrana, Santa Catarina, e Rio Grande do Sul, e, as segundas com as deno minsções seguintes:- Sao Paulo e Pernambuco, conforme consta da planta geral da cidade, devidamente registrada no Registro de Imoveis da Comar ca; b) - uma área de terreno em quadra, com 8.100,00 m2. (oito - mil e cem metros quadrados), localizada entre a Av. Pernambuco e as ru “as Vitoria, Goiania e Bahia, em cujas q nfrontações mede 90 me (noven= ta metros), pelos respectivos alinhamentos; c) - uma área de terreno em quadra, com 8.100,00 m2. ( oito mil e cem metros quadrados), localizada entre as ruas Joao Pessoa, Na- tal, Ceara, e Piauí, em cujas confrontações mede 90 ms (noventa metros) pelos respectivos alinhamentoss d) uma área de terreno em quadra, constituida dos lotes nºs. 1, 2,3 e 7 ( um, dois, trois e sete q da quadra numero setenta e cin» co (75), com 2.025,00 m2. (dois mil e vinte e cinco metros quadrados )= medindo 45 me (quarenta e cinco metros) em cada face, contendo um pred dio de tijolos coberto de telhas com as divisas e confrontaçoes seguin tes:- pela frente com a avenida Pernambuco, de um lado com a rua Goia= nia, de outro lado com Angelo Martelo, e, pelos fundos com os lotes nu mergs quatro e nove ( Le 9 ), respectivamente, de Massato Nakassa e = Jose Antonio dos Santos; e) - uma âres de terreno de forma retangular, com 17.550,00 m2. (dezessete mil quinhentos e cinquenta metros quadrados ), fazendo - face para as ruas Porto Alegre e Curitiba, em cujos alinhamentos mede 90 me (noventa metros), e, para as ruas Maranhao e Para, confrontando pelos alinhamentos da extensao de 195 m. (cento e noventas cinco me -- tros). Art. 2º - Os terrenos, objeto da presente doação, embora des tinados aos fins discriminados no artigo 12, poderso, a juizo do Pre-= feito Municipal, servir a fins diferentes daquelsos descritos, desde que melhor consultem os interesses do Municipios - continua = E. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ “ - continuação = Art. 3º - A despesa com a execução da presente lei correrá por conta da Verba 120 - PREFEITURA - 121, Item IX - Codigo 8-09-)|-- DESPESAS DIVERSAS, do orçamento vigentes E Art. le - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica- ção revogadas as disposições em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, sos 5 de agosto de 10950e- de Parapuã, na data supras publicada e Registrada na Secretaría da Prefeitura icipal xá k [ E n TES Secretarios “