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norma nº 87/1950

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 87 / 1950
Date 1950-08-05
EmentaFICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DO SENHOR LUIZ DE SOUZA LEÃO, IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADOS NESTE MUNICÍPIO E DESTINADOS, RESPECTIVAMENTE, A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO ESTADUAL, CAMPO DE BASE-BALL E JARDINS PÚBLICOS.
native_id6957

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁA
LEI Nº 87 = de 1.956,e
has eu 0x 0 aq ms a e e
MANOEL PINHEIRO DA SILVEIRA, Prefeito
Municipal de Parapua, usando das atri
buiçoes que lhe sao conferidas por
s
FAÇO SABER que a Câmara Municipal deoreta e
eu promulgo a seguinte lei :
Arte 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adguirir,
por doação pura e simples, do Senhor LUIZ DE SOUZA LEÃO, os imóveis -
de sua propriedade abaixo caracterizados, situadgs néste Município e =
destinados, respectivamente, a construção do Ginasio.Estadual, Campo =
de Base-Ball e Jardins Publicos, a saber :
2 a) - uma área de terreno de forma retangular, com 2.082,56
me. (vinte e quatro mile oitenta e dois metros e cinquenta centimetros
quadrados), medindo 195m, (cento e noventa e cinco metros) na frente e
nos fundos, de um lado, 123m, (cento e vinte e treis metros), e de ou-
tro lado, i2lm. (cento e vinte e quatro metros), com as divisas e con=
frontaçoes seguintes :- pela frente com a Rua Para, dos dois lados com
terrenos do doador, e, pelos fundos com Aurelio Coelho Blanco;
2 b) - uma área de terreno de forma retangular, com 12.170,50
me (doze mil cento e setenta metros e cinquenta centimetros quadrados ),
medindo 10lm. (cento e um metros) na frente e nos fundos, de um lado -
12Im. (cento e vinte e um metros), e de outro lado, 120m, (cento e vin
te metros), cgm as divisas e confrontações seguintes :- pela frente «=
com a Rua Para, dos dois lados com terrenos do doador, e, pelos fundos
com Aurelio Coelho Blanco;
e) - uma área de terreno de forma retangular, com 900m> (no=
vecentos metros quadrados), medindo 90m. (noventa metros) de frente ==
por 10m. (dez metros) da frente aos fundos » com as divisas e confronta
çoes seguintes :- pela frente com a Rua Jogo Pessõa, de um lado com a
Alagoas, de outro lado com a Rus Goiania, e, pelos fundos com ter-
renos do doador e da Igreja Matriz;
d) - uma área de terreno de forma retangular, com 900m2 (no=
vecentos metros quadrados), medindo 90m. (noventa metros) de frente --
por 10m. (dez metros) da frente aos fundos, com as divisas é confronta
çoes seguintes :- pela frente com a Rua Natal, de um lado com a Rua =
Alagoas, de outro lado com a Rua Golania, e, pelos fundos com terrenos
do doador e da Igreja Matriz;
e) - uma áreade terreno de forma retangular, com 1.750mê (hum
mil setecentos e cinquenta metros quadrados), medindo 70m. (setents. me
tros) de frente por 25m. (vinte e cinco metros) da frente aos fundos,=
com as divisas e confrontaçoes seguintes := pela frente a Rua Alagoas,
dos dois lados com terrenos ora doados a Municipalidade, e, pelos fun-
dos com a Igreja Matriz;
£) - uma área de terreno de forma retangular, com 1.750u2. -
(hum mil setecentos e cinquents metros quadrados), medindo 70m. (seten
ta metros) de frente por 25m, (vinte e cinco metros) da frente aos fun
dos, com as divisas e confrontações seguintes :- pela frente com a Rua
Goiania, dos dois lados com terrenos ors doados a Municipalidade, e ,-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
É Fls, - 2 -
e, pelos fundos com a Igreja Matriz.
Arte 2º - Os terrenos, objetos da presente doação, embora des
tinados aos fins discriminados no artigo 1º, poderão, a juizo do Prefei
to Municipal, servir a fins sresruntoa daqueles descritos, desde que me
lhor consultem os interesses do Município.
arte 3º « A despesa com a execução da presente lei correra -
por conta da Verba 120 - PREFEITURA - 121, Item IX = Codigo 8=09w) = =
DESPESAS DIVERSAS, do orçamento vigente.
Arte he - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 5 de Agosto de 1.950=
anoel Pinheiro da Silveira.-
Prefeito Municipale=
de Parapua na data supra.
Publicada e Registrada na Secretaría da Prefettura Munjoipal
ef
[
sa
=
Franklin Bamirese-.
Secre tario.=

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