| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 1950 |
| Date | 1950-08-05 |
| Ementa | FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DO SENHOR LUIZ DE SOUZA LEÃO, IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADOS NESTE MUNICÍPIO E DESTINADOS, RESPECTIVAMENTE, A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO ESTADUAL, CAMPO DE BASE-BALL E JARDINS PÚBLICOS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁA LEI Nº 87 = de 1.956,e has eu 0x 0 aq ms a e e MANOEL PINHEIRO DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Parapua, usando das atri buiçoes que lhe sao conferidas por s FAÇO SABER que a Câmara Municipal deoreta e eu promulgo a seguinte lei : Arte 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adguirir, por doação pura e simples, do Senhor LUIZ DE SOUZA LEÃO, os imóveis - de sua propriedade abaixo caracterizados, situadgs néste Município e = destinados, respectivamente, a construção do Ginasio.Estadual, Campo = de Base-Ball e Jardins Publicos, a saber : 2 a) - uma área de terreno de forma retangular, com 2.082,56 me. (vinte e quatro mile oitenta e dois metros e cinquenta centimetros quadrados), medindo 195m, (cento e noventa e cinco metros) na frente e nos fundos, de um lado, 123m, (cento e vinte e treis metros), e de ou- tro lado, i2lm. (cento e vinte e quatro metros), com as divisas e con= frontaçoes seguintes :- pela frente com a Rua Para, dos dois lados com terrenos do doador, e, pelos fundos com Aurelio Coelho Blanco; 2 b) - uma área de terreno de forma retangular, com 12.170,50 me (doze mil cento e setenta metros e cinquenta centimetros quadrados ), medindo 10lm. (cento e um metros) na frente e nos fundos, de um lado - 12Im. (cento e vinte e um metros), e de outro lado, 120m, (cento e vin te metros), cgm as divisas e confrontações seguintes :- pela frente «= com a Rua Para, dos dois lados com terrenos do doador, e, pelos fundos com Aurelio Coelho Blanco; e) - uma área de terreno de forma retangular, com 900m> (no= vecentos metros quadrados), medindo 90m. (noventa metros) de frente == por 10m. (dez metros) da frente aos fundos » com as divisas e confronta çoes seguintes :- pela frente com a Rua Jogo Pessõa, de um lado com a Alagoas, de outro lado com a Rus Goiania, e, pelos fundos com ter- renos do doador e da Igreja Matriz; d) - uma área de terreno de forma retangular, com 900m2 (no= vecentos metros quadrados), medindo 90m. (noventa metros) de frente -- por 10m. (dez metros) da frente aos fundos, com as divisas é confronta çoes seguintes :- pela frente com a Rua Natal, de um lado com a Rua = Alagoas, de outro lado com a Rua Golania, e, pelos fundos com terrenos do doador e da Igreja Matriz; e) - uma áreade terreno de forma retangular, com 1.750mê (hum mil setecentos e cinquenta metros quadrados), medindo 70m. (setents. me tros) de frente por 25m. (vinte e cinco metros) da frente aos fundos,= com as divisas e confrontaçoes seguintes := pela frente a Rua Alagoas, dos dois lados com terrenos ora doados a Municipalidade, e, pelos fun- dos com a Igreja Matriz; £) - uma área de terreno de forma retangular, com 1.750u2. - (hum mil setecentos e cinquents metros quadrados), medindo 70m. (seten ta metros) de frente por 25m, (vinte e cinco metros) da frente aos fun dos, com as divisas e confrontações seguintes :- pela frente com a Rua Goiania, dos dois lados com terrenos ors doados a Municipalidade, e ,- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ É Fls, - 2 - e, pelos fundos com a Igreja Matriz. Arte 2º - Os terrenos, objetos da presente doação, embora des tinados aos fins discriminados no artigo 1º, poderão, a juizo do Prefei to Municipal, servir a fins sresruntoa daqueles descritos, desde que me lhor consultem os interesses do Município. arte 3º « A despesa com a execução da presente lei correra - por conta da Verba 120 - PREFEITURA - 121, Item IX = Codigo 8=09w) = = DESPESAS DIVERSAS, do orçamento vigente. Arte he - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 5 de Agosto de 1.950= anoel Pinheiro da Silveira.- Prefeito Municipale= de Parapua na data supra. Publicada e Registrada na Secretaría da Prefettura Munjoipal ef [ sa = Franklin Bamirese-. Secre tario.=