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norma nº 3526/2009

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3526 / 2009
Date 2009-08-20
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.489
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DECRETO Nº 3.526, DE 20 DE AGOSTO DE 2009.
1
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS 
TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.489, DE 20/08/2009, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na unidade abaixo especificada um crédito 
adicional suplementar no orçamento fiscal vigente do município de Parapuã, no 
valor de R$ 1.280.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta mil reais), nos termos da 
Lei Municipal nº 2.489, de 20 de agosto de 2009, destinado a cobrir despesas com 
repasse para as Entidades: Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano 
de Parapuã (AUCCUP), Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã e 
Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde (CRIS), com as seguintes 
denominações: 
Órgão.......-02-Executivo 
Unidade...-06- Fundo Municipal da Saúde 
ENTIDADE FICHA FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA 
LOCAL/CAT. 
ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO VALOR EM 
R$ 
A.U.C.C.U. 
Parapuã 
66 0010030100142014 33504300000 SUBV. SOCIAIS 570.000,00 
Irm. Sta. Casa 
Mis. Parapuã 
65 
66 
0010030100142014 33504300000 SUBV. SOCIAIS 
330.000,00 
370.000,00 
Cons. Reg. Interm. 
Saúde –CRIS 
73 0010030200152015 33704100000 CONTRIB. 10.000,00 
Artigo 2º - O valor do presente crédito adicional especial 
suplementar será coberto, no caso da A.U.C.C.U.P. de Parapuã com repasse de 
recursos provenientes de Convênio, e nos dois últimos por excesso de arrecadação. 
DECRETO Nº 3.526, DE 20 DE AGOSTO DE 2009.
2
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 20 de agosto de 2009. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário Designado 

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