| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3526 / 2009 |
| Date | 2009-08-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.489 |
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DECRETO Nº 3.526, DE 20 DE AGOSTO DE 2009. 1 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.489, DE 20/08/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na unidade abaixo especificada um crédito adicional suplementar no orçamento fiscal vigente do município de Parapuã, no valor de R$ 1.280.000,00 (um milhão e duzentos e oitenta mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.489, de 20 de agosto de 2009, destinado a cobrir despesas com repasse para as Entidades: Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Parapuã (AUCCUP), Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã e Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde (CRIS), com as seguintes denominações: Órgão.......-02-Executivo Unidade...-06- Fundo Municipal da Saúde ENTIDADE FICHA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA LOCAL/CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$ A.U.C.C.U. Parapuã 66 0010030100142014 33504300000 SUBV. SOCIAIS 570.000,00 Irm. Sta. Casa Mis. Parapuã 65 66 0010030100142014 33504300000 SUBV. SOCIAIS 330.000,00 370.000,00 Cons. Reg. Interm. Saúde –CRIS 73 0010030200152015 33704100000 CONTRIB. 10.000,00 Artigo 2º - O valor do presente crédito adicional especial suplementar será coberto, no caso da A.U.C.C.U.P. de Parapuã com repasse de recursos provenientes de Convênio, e nos dois últimos por excesso de arrecadação. DECRETO Nº 3.526, DE 20 DE AGOSTO DE 2009. 2 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 20 de agosto de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário Designado