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norma nº 82/1950

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 82 / 1950
Date 1950-06-21
EmentaFICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR À FIRMA COCITO IRMÃOS TÉCNICA E COMERCIAL S.A., ESTABELECIDA NA CAPITAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PELA COMPRA DE 5.000 (CINCO MIL) QUILOS DE INSETICIDA B.H.C. COM 1% (UM POR CENTO) DE ISOMERO GAMA, "LAVRADOR", DESTINADO AO FORNECIMENTO AOS LAVRADORES PARA O COMBATE DA PRAGA CAFEEIRA DENOMINADA "BICHO MINEIRO".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
LEI Nº 82 = de 1.950.m
MANOEL PINHEIRO DA SILVEIRA, Prefeito
Municipal de Parapuaw,usando das atri
buiçoes que lhe sao conferidas por
lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu
promulgo a seguinte lei :
Arte 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a pagar à firma
COCITO IRMAOS GNICA E COMERCIAL S.A., estabelecida na Capital, a im
portancia de Cr. $20.000,00 (vinte mil cruzeiros) pela compra de 5.000.
(cinco mil) quilos de inseticida B.HeC. com 1% (um por cento) de iso=
mero gama,"LAVRADOR", destinado ao fornecimento aos lavradores para o
combate da praga cafeeira denominada "BICHO MINEIRO".
2 Arte 2º - O fornecimento a que se refere o artigo antgrior
sera feito com a finalidade de se conseguir dos ig qa a pratica
constante e sistematica de combate a todas as pragas agricolas e pe-
lo preço de custo, 6, assim, sera ele, de acôrdo com as necessidages
de cada um e a criterio do Chefe do Executivo que lhes determinara a .
forma do fornecimento, sendo o pagamento sera efetuado ate o dia 3 O
de Setembro de cada ano a que se referir o fornecimento.
. Arte 3º - Afim de atender as despesas decorrentes com a -
execuçao da presente lei, fica aberto na Contadoria Municipal, ,um ==
credito especial de (nr $20.000,00 (vinte mil cruzeiros) que sera co =
berto com o excesso da arrecadaçao que se verificar no corrente exer
cicios.
5 arte 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
çao, revogadas as disposições em contrario. Tá
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 21 de Junho de 1950.
Publicada e Registrada na Secretaría da Prefeitura Munici-
pal de Parapua na data supra.
Epil acd
- prin. corte E

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