| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 1950 |
| Date | 1950-06-21 |
| Ementa | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR À FIRMA BLEMCO S.A. IMPORTADORA E EXPORTADORA, ESTABELECIDA NA CAPITAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), PELA COMPRA DE 10 (DEZ) POLVILHADEIRAS, MARCA "ROOT" -3 B, MANUAIS, DESTINADAS AO FORNECIMENTO, PELO PREÇO DE CUSTO POSTO NESTA CIDADE, AOS SENHORES LAVRADORES PARA ESTIMULA-LOS E INCENTIVA-LOS NA PRÁTICA CONSTANTE E SISTEMÁTICA DO COMBATE A TODAS AS PRAGAS AGRÍCOLAS, E, COM RESULTADOS COMPENSADORES, EM RENDIMENTO E BAIXO CUSTO NA FONTE DE PRODUÇÃO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ LEI nº 81 = de 1.950,= MANOEL PINHEIRO DA SILVEIRA, Prefeito Munigipal de Parapuã, usando das atri “ dm que lhe são conferidas por ei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei : Arte 1º - fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a pa gar à firma BLEMCO S.A. Importadora e Exportadora, estabelecida n a Capital, a importancia de 046.500,00 (seis mil e quinhentos cruzei ros), pela compra-de 10 (dez) polvilhadeiras, marca "ROOT" = 3 B,,= manuais, destinadas ao fornecimento, pelo preço de custo posto nés- ta cidade, aos senhores lavradores para estimula-los e incentiva = -los na pratica constante e sistemática do combate a todas as pra = gas agricolas, e, com resultados compensadores, em rendimento e - = baixo custo na fonte de produçao. Arte 2º - O fornecimento a que se refere o artigo anterior e atendendo as altas finalidades a que se destinam as referidas pol vilhadeiras, sera feito de acôrdo com as necessidades de cada lavra dor e a critério do Prefeito Municipal que lhes determinara a forma do fornecimento, sendo o pagamento efetuado pelos lavradores no sia 30 de Setembro de cada ano a que se referir o fornecimento. Art. 3º - Afim de atender as despesas decorrentes com a execução da presente lei, fica aberto na Contadoria Municipal um == credito especial de Cr $6.500,00 (seis mil e Quinhentos cruzeiros) , que será coberto com o excesso da arrecadação que se verificar no corrente exercicios arte hº - Esta lei “entrará em vigor na data de sua publi= cação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 21 de Junho de 1950. Publicada e Registrada na Secretaría da Prefeitura Munici pal de Parapua na data supra.- Secretario.=