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norma nº 81/1950

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 81 / 1950
Date 1950-06-21
EmentaFICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR À FIRMA BLEMCO S.A. IMPORTADORA E EXPORTADORA, ESTABELECIDA NA CAPITAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), PELA COMPRA DE 10 (DEZ) POLVILHADEIRAS, MARCA "ROOT" -3 B, MANUAIS, DESTINADAS AO FORNECIMENTO, PELO PREÇO DE CUSTO POSTO NESTA CIDADE, AOS SENHORES LAVRADORES PARA ESTIMULA-LOS E INCENTIVA-LOS NA PRÁTICA CONSTANTE E SISTEMÁTICA DO COMBATE A TODAS AS PRAGAS AGRÍCOLAS, E, COM RESULTADOS COMPENSADORES, EM RENDIMENTO E BAIXO CUSTO NA FONTE DE PRODUÇÃO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
LEI nº 81 = de 1.950,=
MANOEL PINHEIRO DA SILVEIRA, Prefeito
Munigipal de Parapuã, usando das atri
“ dm que lhe são conferidas por
ei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu
promulgo a seguinte lei :
Arte 1º - fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a pa
gar à firma BLEMCO S.A. Importadora e Exportadora, estabelecida n a
Capital, a importancia de 046.500,00 (seis mil e quinhentos cruzei
ros), pela compra-de 10 (dez) polvilhadeiras, marca "ROOT" = 3 B,,=
manuais, destinadas ao fornecimento, pelo preço de custo posto nés-
ta cidade, aos senhores lavradores para estimula-los e incentiva =
-los na pratica constante e sistemática do combate a todas as pra =
gas agricolas, e, com resultados compensadores, em rendimento e - =
baixo custo na fonte de produçao.
Arte 2º - O fornecimento a que se refere o artigo anterior
e atendendo as altas finalidades a que se destinam as referidas pol
vilhadeiras, sera feito de acôrdo com as necessidades de cada lavra
dor e a critério do Prefeito Municipal que lhes determinara a forma
do fornecimento, sendo o pagamento efetuado pelos lavradores no sia
30 de Setembro de cada ano a que se referir o fornecimento.
Art. 3º - Afim de atender as despesas decorrentes com a
execução da presente lei, fica aberto na Contadoria Municipal um ==
credito especial de Cr $6.500,00 (seis mil e Quinhentos cruzeiros) ,
que será coberto com o excesso da arrecadação que se verificar no
corrente exercicios
arte hº - Esta lei “entrará em vigor na data de sua publi=
cação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 21 de Junho de 1950.
Publicada e Registrada na Secretaría da Prefeitura Munici
pal de Parapua na data supra.-
Secretario.=

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