| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 1949 |
| Date | 1949-12-02 |
| Ementa | FICAM CRIADOS, NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, OS CARGOS DE TRATORISTA E MOTORISTA. |
| native_id | 6972 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ MANOEL PINHEIRO DA SILVEIRA, Prefeito Munici pal de Parapuã, usando das atribuições qu 8 lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei : Art. 1º - Ficam criados, no Quadro dos funcionários ma nicipais, os seguintes cargos : 1 (Um) Tratorista com os vencimentos anuais do cecceroc cc crc oro .0+ C14$18,000,00 ; 1 (Um) Motorista com os vencimentos anuais do cscscsscessuso cevis 03$12.000,00. $ Único - os cargos ora criados, são isolados e de pro vimento efetivos. Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão - por conta de dotação própria e ser incluída no orçamento do re ximo exercício, Arte 3º - Esta lei entrará em vigor no dia 1º de Janei ro de 1.950, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 2 de Dezembro d e 1.949.= O ta noel Pinheiro da Silyveira.- Prefeito Municipale- Publicada e Registrada na Secretaría da Prefeitura Mu- nicipal de Parapuã na data supra.- Secrotario.-