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norma nº 3524/2009

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3524 / 2009
Date 2009-08-04
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DO DECRETO MUNICIPAL N. 2.912
native_id698

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DECRETO Nº 3.524, DE 04 DE AGOSTO DE 2009.
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DO DECRETO MUNICIPAL N. 2912 DE 05 
DE MARÇO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal 
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais; 
D E C R E T A: 
Artigo 1º - O artigo 8º do Decreto Municipal n. 2.912 de 05 de 
março de 1999 passa a ter a seguinte redação: 
“ARTIGO 8º -Para efeitos deste Decreto, fica determinado 02
(dois) locais no perímetro urbano do município de Parapuã para esta estabelecimento de 
veículo de aluguel passageiro, também denominado “Ponto de Táxi”. 
I – PONTO N. 01 – “ANGELO MARTINS”, anexo ao Terminal 
Rodoviário de Parapuã, em local especialmente constituído para esse fim, com limite 
máximo para 08 (oito) vagas; 
II – PONTO N. 02 – “JOÃO DE SOUZA VANNI”, localizado na 
Rua Sergipe, na quadra n. 47, entre a Avenida São Paulo e a Rua Paraíba, nos 25 (vinte e 
cinco) metros contados do portão de acesso do estacionamento interno do Banco do 
Brasil, com limite máximo para 05 (cinco) vagas. 
Artigo 2º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 04 de agosto de 2009. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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