| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3524 / 2009 |
| Date | 2009-08-04 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DO DECRETO MUNICIPAL N. 2.912 |
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DECRETO Nº 3.524, DE 04 DE AGOSTO DE 2009. “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DO DECRETO MUNICIPAL N. 2912 DE 05 DE MARÇO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; D E C R E T A: Artigo 1º - O artigo 8º do Decreto Municipal n. 2.912 de 05 de março de 1999 passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 8º -Para efeitos deste Decreto, fica determinado 02 (dois) locais no perímetro urbano do município de Parapuã para esta estabelecimento de veículo de aluguel passageiro, também denominado “Ponto de Táxi”. I – PONTO N. 01 – “ANGELO MARTINS”, anexo ao Terminal Rodoviário de Parapuã, em local especialmente constituído para esse fim, com limite máximo para 08 (oito) vagas; II – PONTO N. 02 – “JOÃO DE SOUZA VANNI”, localizado na Rua Sergipe, na quadra n. 47, entre a Avenida São Paulo e a Rua Paraíba, nos 25 (vinte e cinco) metros contados do portão de acesso do estacionamento interno do Banco do Brasil, com limite máximo para 05 (cinco) vagas. Artigo 2º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 04 de agosto de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado