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norma nº 3523/2009

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3523 / 2009
Date 2009-08-03
EmentaDISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
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DECRETO Nº 3.523 DE 03 DE AGOSTO DE 2009.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2445 DE 03/12/2008, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, 
PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. 
 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2445 de 
03/12/2008, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, 
parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 419.950,00 (Quatrocentos e Dezenove Mil, 
Novecentos e Cinqüenta Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:- 
SUPLEMENTA: Valor 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
3 3 90 36.00000-016-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.300,00 
3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.600,00
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 1 90 13.00000-028-Obr.Patronais R$ 40.450,00
3 1 90 91.00000-029-Sentenças Judiciais R$ 5.000,00
3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 48.000,00
3 3 90 47.00000-034-Obrig.Trib.S.e Contributiva R$ 9.800,00
3 3 90 91.00000-035-Sentenças Judiciais R$ 1.000,00
4 6 90 71.00000-041-Pric.da Dívida Contr. R$ 13.000,00
UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 
3 1 90 11.00000-045-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 1.600,00
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
3 1 90 13.00000-070-Obrig.Patronais R$ 20.400,00
3 3 90 36.00000-072-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 500,00
4 4 90 52.00000-082-Equip.e Mat.Permanente R$ 13.300,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 1 90 13.00000-087-Obrig.Patronais R$ 1.000,00
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS
4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 25.000,00
4 4 90 51.00000-125-Obras e Instalações R$ 99.000,00
3 1 90 13.00000-127-Obr.Patronais R$ 20.200,00
DECRETO Nº 3.523 DE 03 DE AGOSTO DE 2009.
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UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 
4 4 90 52.00000-149-Equip.e Mat.Permanente R$ 99.000,00
UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – FUNDEB
3 1 90.13.00000-167-Obr. Patronais R$ 9.000,00
3 3 90 39.00000-171-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 800,00
UNIDADE:- 15-EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHES FUNDEB 
3 1 90 13.00000-176-Obr.Patronais R$ 1.000,00
3 1 90 13.00000-177-Obr.Patronais R$ 1.000,00
UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFATIL – EMEI – FUNDEB 
3 1.90.13.00000-185-Obr. Patronais R$ 4.700,00
3 1 90 13.00000-186-Obr. Patronais R$ 1.300,00
Total das Suplementações......................................................................... R$ 419,950,00 
Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os 
recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 419.950,00 (Quatrocentos e Dezenove 
Mil, Novecentos e Cinqüenta Reais), nos termos da Lei Municipal n. 2.445/08, artigo 5º, 
parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, as seguintes 
dotações orçamentárias: 
REDUÇÃO: Valor 
UNIDADE:- 03- FINANÇAS 
3 3.90.39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 30.000,00
3 3 90 47.00000-034-Obr.Trib.S.e Contr. R$ 30.000,00
4 6 90 71.00000-041-Principal da Dívida Contratual R$ 20.000,00
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
3 3 50 43.00000-065-Subv.Sociais R$ 153.000,00
3 3 50 43.00000-066-Subv.Sociais R$ 186.950,00
Total da Redução..................................................................................... R$ 419,950,00
Artigo 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de Agosto de 2009. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 Parapuã 
DECRETO Nº 3.523 DE 03 DE AGOSTO DE 2009.
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Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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