| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3523 / 2009 |
| Date | 2009-08-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
| native_id | 699 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
DECRETO Nº 3.523 DE 03 DE AGOSTO DE 2009. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2445 DE 03/12/2008, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2445 de 03/12/2008, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 419.950,00 (Quatrocentos e Dezenove Mil, Novecentos e Cinqüenta Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:- SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 3 90 36.00000-016-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.300,00 3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.600,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1 90 13.00000-028-Obr.Patronais R$ 40.450,00 3 1 90 91.00000-029-Sentenças Judiciais R$ 5.000,00 3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 48.000,00 3 3 90 47.00000-034-Obrig.Trib.S.e Contributiva R$ 9.800,00 3 3 90 91.00000-035-Sentenças Judiciais R$ 1.000,00 4 6 90 71.00000-041-Pric.da Dívida Contr. R$ 13.000,00 UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 3 1 90 11.00000-045-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 1.600,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 1 90 13.00000-070-Obrig.Patronais R$ 20.400,00 3 3 90 36.00000-072-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 500,00 4 4 90 52.00000-082-Equip.e Mat.Permanente R$ 13.300,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 1 90 13.00000-087-Obrig.Patronais R$ 1.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 25.000,00 4 4 90 51.00000-125-Obras e Instalações R$ 99.000,00 3 1 90 13.00000-127-Obr.Patronais R$ 20.200,00 DECRETO Nº 3.523 DE 03 DE AGOSTO DE 2009. 2 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 4 4 90 52.00000-149-Equip.e Mat.Permanente R$ 99.000,00 UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – FUNDEB 3 1 90.13.00000-167-Obr. Patronais R$ 9.000,00 3 3 90 39.00000-171-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 800,00 UNIDADE:- 15-EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHES FUNDEB 3 1 90 13.00000-176-Obr.Patronais R$ 1.000,00 3 1 90 13.00000-177-Obr.Patronais R$ 1.000,00 UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFATIL – EMEI – FUNDEB 3 1.90.13.00000-185-Obr. Patronais R$ 4.700,00 3 1 90 13.00000-186-Obr. Patronais R$ 1.300,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 419,950,00 Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 419.950,00 (Quatrocentos e Dezenove Mil, Novecentos e Cinqüenta Reais), nos termos da Lei Municipal n. 2.445/08, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, as seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO: Valor UNIDADE:- 03- FINANÇAS 3 3.90.39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 30.000,00 3 3 90 47.00000-034-Obr.Trib.S.e Contr. R$ 30.000,00 4 6 90 71.00000-041-Principal da Dívida Contratual R$ 20.000,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 3 50 43.00000-065-Subv.Sociais R$ 153.000,00 3 3 50 43.00000-066-Subv.Sociais R$ 186.950,00 Total da Redução..................................................................................... R$ 419,950,00 Artigo 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 03 de Agosto de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã DECRETO Nº 3.523 DE 03 DE AGOSTO DE 2009. 3 Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado