norma nº 3013/2019

ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 Todas Ade 2011
LEI N.º 3.013, DE 07 DE AGOSTO DE 2019.
“DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DA CRECHE ESCOLA LOCALIZADO
NA RUA PARÁ, nº 805, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal - de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA em Re final a seguinte Lei:
Artigo 1º- O prédio público Creche Escola, localizado na Rua Pará, nº
805, Centro, em Parapuã, denominar-se-á á “PEQUENO PRÍNCIPE”.
Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã; em 07 de agosto de 2019.
GILMAR MARTIN MARTINS
Prefeito Municipal
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra.
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