| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1949 |
| Date | 1949-03-21 |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DA PROFESSORA Dª. HELENA TEIXEIRA CAVALCANTE, CORRESPONDENTES AOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DE 1948 E, PERÍODO EM QUE ESTEVE SUBSTITUINDO A TITULAR EFETIVA, PROFESSORA Dª ENAURA CAVALCANTE, LICENCIADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. |
| native_id | 7018 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ LEI Nº 26 = de 1.949m MANOEL PINHEIRO DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Parapuã, usando das atri buições que lhe são conferidas po r lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei : Art. 1º - Fica abérto na Contadoria Municipal um crédito especial de (r$1.200,00 (hum mil e duzentos cruzeiros) para atender ao pagamento dos vencimentos da professora Dão HELENA TEIXEIRA CA = VALCANTE, correspondentes aos méses de AGOSTO, SETEMBRO e OUTUBRO - de 1.948 e, período em que esteve substituindo a tátular efetiva, - professora D&. ENAURA CAVALCANTE, licenciada para tratamento de saú de. $ Único -» O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do saldo financeiro transferido para o corren te exercícios Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi» cação, revogadas as disposições em contrários PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 21 de Março de 19h49o ve Prefeito Municipal.- Publicada e Registrada na Secretaría da Prefeitura Munici pal de Parapuã na data supra. Franklin e o Secretários