| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3520 / 2009 |
| Date | 2009-07-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
| native_id | 702 |
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DECRETO Nº 3.520 DE 01 DE JULHO DE 2009. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2445 DE 03/12/2008, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.445 de 03/12/2008, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II e III, a importância de R$ 931.560,00 (Novecentos e Trinta e Um Mil, Quinhentos e Sessenta Reais), nas seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3 3 90 30.00000-015-Material de Consumo R$ 3.550,00 3 3 90 36.00000-016-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 8.050,00 3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 22.250,00 UNIDADE:- 02 - ADMINISTRAÇÃO 3 3 90 11.00000-021-Vencimentos e Vant. Fixas-Pes. Civil R$ 55.000,00 UNIDADE:- 03 - FINANÇAS 3 1 90 13.00000-028-Obr. Patronais R$ 40.100,00 3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 8.400,00 3 3 90 47.00000-034-Obrig. Trib. S. e Contributiva R$ 10.200,00 3 1 90 03.00000-040-Pensões R$ 10.000,00 4 6 90 71.00000-041-Pric. da Dívida Contr. R$ 43.800,00 UNIDADE:- 04 - F.M.A.S. 3 1 90 11.00000-045-Vencimentos e Vant. Fixas - Pes. Civil R$ 13.000,00 3 3 90 48.00000-053-Outros Auxílios Financ. S. Pess. R$ 16.200,00 4 4 90 52.00000-057-Equip.e Mat.Permanente R$ 1.500,00 UNIDADE:- 06 - F.M.S. 3 3.50 43.00000-066-Subvenção Sociais R$ 124.000,00 3 1 90 11.00000-069-Vencimentos e Vant.Fixas –Pes.Cívil R$ 10.000,00 3 1 90 13.00000-070-Obrig.Patronais R$ 15.000,00 3 1 90 16.00000-072-Outras Desp. Variáveis-Pes. Civil R$ 3.000,00 3 3 90 30.00000-075-Material de consumo R$ 41.900,00 DECRETO Nº 3.520 DE 01 DE JULHO DE 2009. 2 3 3.90.36.00000-077-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 2.000,00 3 3 90 39.00000-079-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 15.600,00 4 4 90 52.00000-081-Equip.e Mat.Permanente R$ 27.000,00 UNIDADE:- 07 - EDUCAÇÃO 3 3 90 30.00000-089-Material de Consumo R$ 6.400,00 3 3.90.30.00000-090-Material de Consumo R$ 12.000,00 3 3.90.39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 7.100,00 UNIDADE:- 08 - CULTURA 3 1 90 11.00000-117-Vencimentos e Vant. Fixas-Pes. Civil R$ 6.000,00 UNIDADE:- 09 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4 90 51.00000-123-Obras e Instalações R$ 16.000,00 3 1 90 11.00000-126-Vencimentos e Vant.Fixas-Pes. Civil R$ 90.000,00 3 1 90 13.00000-127-Obr.Patronais R$ 16.000,00 3 1 90 16.00000-128-Outras Desp. Variáveis –Pes. Civil R$ 1.000,00 3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 27.650,00 3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 27.000,00 4 4 90 51.00000-132-Obras e Instalações R$ 50.000,00 UNIDADE:- 10 - AGRICULTURA 3 3 90 32.00000-141-Mat. Distr .Gratuita R$ 600,00 UNIDADE:- 11 - TRANSPORTES 3 3 90 30.00000-152-Material de Consumo R$ 9.350,00 3 3 90 39.00000-155-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 14.750,00 UNIDADE:- 12 - DESPORTO E LAZER 3 3 90 30.00000-159-Material de Consumo R$ 2.000,00 UNIDADE:- 14 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – FUNDEB 3 1 90 11.00000-165-Vencimentos e Vant.Fixas-Pes. Civil R$ 63.600,00 3 1 90.11.00000-166-Vencimentos e Vant.Fixas-Pes. Civil R$ 16.000,00 3 1 90.13.00000-167-Obr. Patronais R$ 11.100,00 3 3.90.30.00000-169-Material de Consumo R$ 16.300,00 3 3 90 36.00000-170-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 100,00 3 3 90 39.00000-171-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 14.700,00 UNIDADE:- 15 - EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHES FUNDEB 3 1.90.11.00000-174-Vencimentos e Vant.Fixas-Pes. Civil R$ 6.000,00 3 1 90 11.00000-175-Vencimentos e Vant.Fixas-Pes. Civil R$ 2.000,00 3 1 90 13.00000-177-Obr.Patronais R$ 500,00 3 3 90 30.00000-178-Material de Consumo R$ 3.710,00 3 3 90 39.00000-180-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.250,00 UNIDADE:- 16 - EDUCAÇÃO INFANTIL – EMEI – FUNDEB 3 1.90.11.00000-183-Vencimentos e Vant.Fixas-Pes. Civil R$ 22.000,00 3 1 90 11.00000-184-Vencimentos e Vant.Fixas-Pes. Civil R$ 5.000,00 DECRETO Nº 3.520 DE 01 DE JULHO DE 2009. 3 3 1.90.13.00000-185-Obr. Patronais R$ 5.000,00 3 1 90 13.00000-186-Obr. Patronais R$ 1.000,00 3 3 90 39.00000-187-Material de Consumo R$ 4.600,00 3 3 90 39.00000-189-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.300,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........................................................................ R$ 931.560,00 Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 907.110,00 (Novecentos e Sete Mil, Cento e Dez Reais), nos termos da Lei Municipal n. 2.445/08, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, as seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO: Valor UNIDADE:- 03 - FINANÇAS 3 1.90.01.00000-039-Aposentarias e Reformas R$ 203.100,00 UNIDADE:- 06 - F.M.S. 3 3 50 43.00000-065-Subv.Sociais R$ 100.000,00 UNIDADE:- 07 - EDUCAÇÃO 3 3 90 30.00000-099-Material de Consumo R$ 15.000,00 3 1 90 11.00000-102-Vencimentos e Vant. Fixas-Pes. Civil R$ 29.800,00 3 1 90 11.00000-110-Vencimentos e Vant. Fixas-Pes. Civil R$ 300.000,00 3 3 90 39.00000-114-Outros Serv. Terc. - Pes. Jurídica R$ 10.000,00 UNIDADE:- 08 - CULTURA 3 3 90 36.00000-119-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 10.000,00 3 3 90 39.00000-193-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 15.000,00 UNIDADE:- 09 - SERV. MUNICIPAIS 4 4 90 51.00000-125-Obras e Instalações R$ 110.000,00 3 3 90 36.00000-130-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 50.000,00 UNIDADE:- 10 - AGRICULTURA 3 3 90 30.00000-139-Material de Consumo R$ 20.000,00 3 3 90 36.00000-142-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 40.000,00 4 4 90 52.00000-147-Equip. e Mat. Permanente R$ 4.210,00 Total da Redução..................................................................................... R$ 907,110,00 Artigo 3º - Para cobertura do restante dos Créditos Suplementares, serão utilizados os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 24.450,00, nos termos da lei Municipal nº 2.445/08, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II. DECRETO Nº 3.520 DE 01 DE JULHO DE 2009. 4 Artigo 4º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de julho de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado