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norma nº 16/1949

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 16 / 1949
Date 1949-02-24
EmentaDISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS MUNICIPAIS E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, REGULANDO OS SERVIÇOS, OS DIREITO, AS VANTAGENS E OS DEVERES DOS FUNCIONÁRIOS PARA COM A PREFEITURA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ
MANOEL PINHEIRO DA SILVEIRA, Prefeito
Municipal de Parapua, usando das atri
buiçoes que lhe sao conferidas por
tel,
y ra op A y
FAÇO SABER que a Camara Municipal decreta e eu
promulgo a seguinte lei :
-
13
r: Disposições Preliminares: a
A - Foz
io ! arte 1º - Esta Lei dispõe sóbre os serviços municipais e
e E a reorganização do quadro de Funcionários Municipais, regulando, og
| serviços, os direitos, as vantagens e os deveres dos funcionários e
PR para com a Prefeituras ata
EA CAPITULO 1 e
an Da organização Goral da Prefeitura e
* Ba je, - o ,
E dês Arte 2º - Os serviços Municipais ficam distribuidos pelas k
Es i | Seguintes secções, autônomas entre si e diretamente subordinadas ao |
se. “Prefeito Municipal: Es
a I = Secretaría
II - Contadorfa
III = Serviços Públicos Municipais
IV - Almoxarifado
v = Instrução Pública
VI - Portaría
CAPITULO II
Da Secretaría
sete) arte 3º - A secretarífa tera a seu cargo os seguintes sere
viços: ;
, I - Secretaría ,*
II - Fiscalização
arte le = Os serviços da Secretaría serão executados pelo
Secretário, cujas atribuições são as seguintes:
a) - redigir toda a correspondência oficial, de acór
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
acórdo com o que fôr despachado pelo Prefeito;
b) - Registrar, protocolar e processar todos os papé
is que transitarem pela Prefeitura;
c) - elaborar os projetos das Leis a serem submetidas
a Câmara Municipal, decretos, resoluções, portarias, editais e dema-
is átos Municipais, dentro da orientação que o Prefeito determinar;
d) - transmitir por oficio e publicar pela imprensa -
ou rádio os despachos proferidos pelo Prefeito e expedir circulares
e instruções sôbre matéria administrativa;
e) - prestar informações e esclarecimentos da sua al
cada sóbre papeis que lhe forem submetidos, notadamente sôbre a ob-
servância das formalidades e praxes regulamentares;
£f) - examinar os processos e papeis das diversas sec
ções que tenham de ser presentes ao Prefeito, dizendo o que ocorrer
sóbre a matéria de administração e expediente;
g) - reduzir a termo o compromisso dos funcionários,
dar-lhes pósse e exercício, promovendo o competente assentamento;
h) - subscrever os átos do Prefeito;
i) - sugerir e propór medidas de caráter administra-
tivo;
j) - orientar os serviços de fiscalizaçãos
arte 5º - Os serviços de fiscalização serão executados ==
por um Fiscal Geral e por um Fiscal, cujas atribuições são as se---
guintes:
a) - fiscalizar a execução das Leis e regulamentos -
municipais sôbre animais soltos nas vias públicas;
b) - fiscalizar e fazer observar os regulamentos sô-
bre a abertura e fechamento das casas comerciais;
c) - fiscalizar os veiculos que transitam no munici=
pio;
d) - fiscalizar os estabelecimentos comerciais que -
forneçam artigos para o consumo público, inclusive os seus pesos e
medidas;
e) - fiscalizar o comércio ambulante;
£) - lavrar autos de apreensão de objótos, autos de
multas, dando ciência imediatamente a contabilidade municipal;
g) - fazer leilões de objótos apreendidos, quando de
vidamente autorizados pelo Prefeito; “e
h) - fiscalizar os serviços das ruas e casas particu
lares, dando conhecimento ao Prefeito, das irregularidades encontra
das;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ 3
1) « fiscalizar as construções e reconstruções parti
culares no município.
CAPITULO III
Da Contebilidade
arte 6º - A Secção de Contabilidade terá a seu cargo os =
serviços seguintes:
1 - Contadoría
II - Tesouraría
III - Lançadorfa
arte 7º - Os serviços da Contadorfa serão executados pelo
Contador, auxiliar de Contador e um Escriturário, a quem compete:
a) - organizar e promover a escrituração econômico-
financeira e patrimonial de acórdo com a legislação em vigor;
b) - examinar os livros e documentos a cargo dos ms
funcionários, no que se refere as atribuições da Contabilidade;
c) - coordenar os elementos e organizar a proposta
orçamentária;
d) - organizar mensalmente, até o dia 15 de cada mês,
os balancetes parciais e quadros demonstrativos necessários a eluci
dação do movimento econômico-financeiro do municipio;
e) - organizar os balanços anuais das operações fi--
nenceiras e da situação patrimonial, acompanhados do relatório ge--
ral dos serviços;
£) - escriturar os livros Diário, Razão, Registro de
Guias, Registro Analítico da Receita e Despesa, Registro de Empenho
das Despesas e dos demais livros necessários e utilizados pela Con-
tabilidade ;
g) - processar as contas das despesas realizadas, em
penhando=as dentro das verbas orçamentárias e créditos, suplementá-
res, especiais e extraordinários próprios;
h) - representar ao Prefeito com a necessária anteci
pação sôbre a inexistência ou insuficiência das verbas ou créditos-
para a confirmação de pagamentos e estudar os plenos financeiros ne
cessários;
1) - informar processos que lhe forem encaminhados -
por despacho;
j) - proceder a tomada de contas da Tesouraría e do
Almoxarifado;
k) - solicitar diretamente às outras secções e as in
formações que forem julgadas necessárias ao andamento dos papeis em
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ bh
estudos
arte 8º - Os Serviços da Tesouraría serão executados pelo
Tesoureiro, cujas atribuições são as seguintes:
a) - proceder o recebimento de todos os impostos, ta
xas e demais tributos municipais, mediante guia expedida pela Conta
dorta;
b) - escriturar o livro Caixa;
c) - fazer os depósitos em estabelecimentos bancári-
os cu públicos que as leis, regulamentos e instruções indicarem;
d) - assinar com o Prefeito os cheques e papéis para
o levantamento de fundos;
e) - solicitar de outras secções as informações que
se tornarem necessárias;
Arte 9º - Fica fixada na importância correspondente a um
ano de vencimento, a fiança a que esta obrigado o Tesoureiros
Artº 10º = A fiança poderá ser prestada em dinheiro, titu
los da dívida pública da União do Estado ou do Municipio e em apóli
ces de seguro de fidelidade funcional emitidas pr institutos ofici=
ais ou companhias legalmente autorizadaso
$ único = Quando prestada em moéda corrente, a quantia de
positada vencerá os juros anuais de 5% (cinco por cento), pagaveis,
semestralmente
Arte 11º - Se ocorrer motivo justificavel, capaz de legi-
timar aumento na fiança estabelecida nesta lei, marcar=se-a ao fun-
cionário o prazo de 60 (sessenta) dias para regularizar a sua situ-
açãos ;
$ Único - Não sendo satisfeita, nesse prazo, a exigência
déste artigo, será o funcionário suspenso por 90 (noventa) dias, -
sendo, afinal exonerado, se no seu término, não tiver prestado 0 «
reforço necessários
arte 12º - O Prefeito é a autoridade competente para jul
gar o processo administrativo da prestação da fiançao
- Arte 13º = E“concedido ao atual titular do cargo de Te--
soureiro, até a solução do processo de apuração de responsabilidas
de que se encontra em andamento, o prazo de 30 (trinta) dias a con
ter da data da decisão judicial, para a prestação da fianção
$ Único - Se, dentro dóste prazo não o fizer, ficará sus
penso por 90 (noventa) dias, findos os quais, ainda não satisfeita
a exigência dêste artigo, será exonerado do cargo com a obrigação-
“de prestar contas na forma da leis
arte 1º - Os serviços da Lançedoría serão executados pe
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pelo Lançador e Auxiliar de Lançador, cujas atribuições são as ses
guintess
a) - fazêr o lançamento dos impostos e taxas munici
pais de acórdo com as leis em vigôr, expedindo os respectivos avi
sos nas épocas legais;
b) - extraír as guias para cobrança e recebimento «
de impostos, taxas e demais rendas municipais;
c) = registrar as transferências de imóveis quando=
solicitadas e mediante a apresentação da respectiva escritura defii
nitiva e, dar baixa das importancias dos impostos e taxas na Tesou
raría;
d) - trazer sempre em ordem e em dia toda a escritu
ração e registro dos lançamentos de impostos e taxas de forma a se
poder fazer, a qualquer momento, o levantamento para a apuração -—
dos pagamentos efetuados e os ainda não arrecadados e
CAPITULO IV
Dos Serviços Públicos Municipais
Arts 15º - À Secção de Serviços Públicos Municipais terá
a seu cargo os seguintes serviços:
I = Matadouro
II - Cemitério
arte 16º - Os serviços do Matadouro serão executados por
um Zelador, a quem competes
a) - administrar os serviços do Matadouro ;
b) - zelar pela fiél observância das leis municipa
is, estaduais e federais, relativas ao serviço do Matadouro;
c) - aplicar as multas previstas em Lei e no códi-
go de Posturas Municipais;
à) - comunicar por intermédio do Prefeito ao Cen-=
tro de Saúdo, irregularidades observadas no comércio de carne e de
rivados;
e) - organizar a estatística do Matadouro, de acêr
do com o Decreto Estadual nº 100891, de lo de Janeiro de 1.9lo;
£) - enviar mensalmente ao Prefeito um relatório -
dos serviços executados no Matadouro;
E) = proceder a matança de gado e a pelagem de sui
nos ;
H)$-= manter a ordem e a disciplina no recinto do -
matadouro, podendo impôr multa aos transgressores;
1) - zelar pela bôa ordem é higiene do Matadouro;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ 6
arte 17º = Os serviços do Cemitério serão executados pelo
Zelador, a quem compete:
a) - abrir o cemitório às 7 (sete) horas e conservam
lo abérto até ás 18 (dezoito) horas;
b) - proceder à abertura de cóvas e promover os en--
terramentos;
c) - manter bôa ordem e asseio no cemitério;
d) - satisfazer as requisições das autoridades poli-
ciais e judiciárias;
e) - verificar a existencia do cadaver dentro do cai
xão por ocasião do enterramento;
f) - dar parte às autoridades sempre que o cadaver a
presentar ferimentos, contusões ou qualquer indício de morte violen
ta;
g) - fazer a numeração das sepulturas e renova-las =
quando necessário;
h) - fazer o registro dos sepultamentos em livro pró
prio; h
1) - representar ao Prefeito sôbre qualquer necessi=
dade a satisfazer, com referência aos serviços do Cemitérios
Do Almoxarifado
arte 18º - Ao encarregado do almoxarifado, compete:
a) - dirigir os serviços de compra e fornecimento de
toda a Prefeitura, quer de materiais de escritório, expediente, con
sumo e permanente, quer de materiais para obras novas e reformas, -
ferramentas, maquinas e equipamento;
b) - estudar e propór as instruções e normas que de-
vem reger o Serviço do Almoxarifado em toda a Prefeitura, inclusive
a competência dos Encarregados de Secção;
c) - manter um fichário-indice completo dos materi--
ais adquiridos, no sentido de facilitar o cotejo dos preços para as
compras posteriores;
d) - promover as concorrências autorizadas pelo Pre-
feito para as compras da Prefeitura, obedecendo as especificações -
aprovadas;
e) - promover a reposição automática dos estoques, =
atendendo aos máximos e minímos de cada material, estabelecido pré-
viamente ;
£) - manter uma escrituração completa dos forneci--»
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ 7
“fornecimentos às diversas Secções da Prefeitura e outras dependén-
cias à vista das respectivas requisições;
g) - rever, anualmente, com a colaboração do Prefei
to, assim como os demais encerregados de Secções da Prefeitura, a
substituição de material e a relação dos limites máximos e minímos
para efeito de reposição automática dos estóques;
h) - providenciar com brevidade as requisições de
materiais quando devidamente visadas pelo Prefeito;
1) - promover, autorizado pelo Prefeito, a venda «
em concorrência, do material inservivel da Prefeituras
CAPITULO VI
Da Instrução Pública
Arte 19º - O ensino rpimário será composto pelas unida-s
des escolares existentes e pelas que venham a serem criadaso
$ Único = O Prefeito dar-lhes-à localização, mediante -
proposta da Delegacia Regional de Ensinos !
arte 20º - O provimento dos cargos de professor obedecem
rã, no que coubér as disposições das Leis estaduaiso
CAPITULO VII
Portaría
Arte 21º - Os serviços da Portaría serão executados por
um Porteiro e um Servente a quem compete:
a) - abrir e fechar o prédio da Prefeitura Munici=
pal nas horas de expediente;
b) = promover diáriamente a limpeza do prédio da =
Prefeitura, mantendo as diversas repartições em bôa ordem e asseio;
c) - hastear no edifício da Prefeitura o pavilhão-
nacional nos dias feriados;
d).- promover o registro de entrada e saída de pa-
peis da Prefeitura, encarregando-se tambem de receber e expedir tô
da a sua correspondencia;
e) - anunciar as visitas ao Prefeito Municipal;
! £) - anotar, no livro competente, dos despachos ==
proferidos pelo Prefeito Municipal;
g) - atender aos demais serviços do expediente da
Prefeitura, inclusive, do livro de Ponto dos funcionários «
CAPITULO VIII
Dos Funcionários Municipais
Artº 22º - O quadro de funcionários do Municipio fica ==
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ 8
constituido dos seguintes cargos,-com os vencimentos anuais constan
tes da tabela anexas
Contador
Auxiliar de Contador
Secretario
Escriturario
Tesoureiro
Lançador a
Auxiliar de Lançador
Fiscal Geral
Fiscal
Almoxarife
Tratorista A
Zelador do Cemiterio
Zelador do Matadouro
Professores
Porteiro Servente
arte 23º - Os cargos de que s6 trata ósta Lei são conside
tados isolados, de provimentos efetivo, independente de concurso, -
salvo os de Professor, cujo provimento obedecerá ao disposto nas -=
Leis estaduaise
$ Único - É assegurado aos que já exercem funções corres
pondentes aos cargos referidos, o direito de serem providos nos mes
PO PRPRPRPpRpHHE
MEMES
mos, observadas as demais exigências legaiso
Arte 2lº « Q cargo de Almoxarife óra criado só será preen
chido quando os serviços do Municipio o exigiremo
CAPÍTULO IX
Do Horário e Freguência
Arte 25º - A Prefeitura Municipal funcionara das 12 (dom
ze) às 18 (dezoito) horas, exceto aos sabados, quando o expediente
sera das 9 (nove) às 12 (doze) horaso
arte 26º - O horário dos. fiscais e do Tratorista será es
tabelecido pelo Prefeito Municipal»
Artº 27º - Todos os funcionários, exceto o Tratorista,es
tão sujeitos ao ponto demonstrativo de frequência e do serviço efe
“tivo, havendo para isso, na Portaría, livro de presença, no qual =
fique constando, pela assinatura, a hora de entrada e saídas
arte 28º - O ponto será diariamente encerrado pelo Pre--
feito Municipal, ou por quem fôr por éle designados
arte 29º = Durante o expediente, nenhum funcionário pode
rã ausentar-se da repartição, sem licença do respectivo chefes
CAPÍTULO X
Disposições Gerais
Arte 30º - Os funcionários são obrigados a executar com
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ 9
precisão e zelo os trabalhos que lhes forem distribuidos e guardar
rigoroso sigílo dos negócios municipais e átos do Prefeito, antes-
de resolvidos, expedidos e assinádos, e, mesmo depois, quando se =
tratar de assunto de natureza reservadas
aPte 31º - Os funcionários incumbidos dos processos de-
contas, folhas de pagamentos ou quaisquer outros documentos de des
pesa, ficarão responsaveis pelas quantias que forem pagas a mais «
em consequência de erros ou vícios que cometerem na organização de
tais documentoss
artº 32º - Os vencimentos constantes da tabela anexa a =
que se refere o artigo nº 22º, vigorarão a partir de 1º de Janeiro
de 1.949.=
- Artê 33º - Fica revogado o Decreto-Lei nº 12 de 17 de Ju
nho de 1.9lj6e
arte 34º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu--
blicação revogadas as disposições em contrários
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, aos 2li de Fevereiro d e
1.9h49e- f ú
noél Pinheiro da Silveira.-
Prefeito Municipal.-
Publicada e Registrada na Secretaría da Prefeitura Muni-
cipla de Parapua na data supra.-
ireçi-
n a
Eco e sa
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ 10
TABELA ANEXA A LEI Nº 16 DE 2), DE FEVEREIRO DE 1. 99 +=
ESSSSSSRSASSESDSCOSDSSESSOSSSSNSSISSNTANSESCSSISoaasasansssannsassa
Sandra VENCIMENTOS
MENSAIS ANUAIS
ESSSSSZISTDESZSSS=Fsssaszs SEE SSAB ES ESSES E ES SDS EO SPSPSSAPESSEOSSUESNEAC ESET ED ESEE SS SE ESESIES
Contador cocos aro vice aelorene a ese e Gis audlelg as 2.000,00 2), 000,00
AuzilLar de -CoOntador, asitenees cnnesusos 1.000,00 - 12.000,00
DSG CUBANO: sx sirene e - 800,00 - 90600400
SEC RO TELLO pn Li a aos o Pee Pa coisa 2+000400 - 2140000400
mosdtiro lina. paises sa an sn siso sesión gs dido 1.300,00 - 15.600,00
LARGadOr ai csssesadrs pEitee ds sin RO 1.300,00 - 15.600,00
Auxiliar de Lançador. e cosccoseoscessos . 800,00 90600400
Figos GOraL. pesos sisas to nos na sk DSO 10 000,00. 12.000,00
Piso como epa sie io a o aja sá lara sena SE DI 850,00 - 10:200,00
Almoxarifo cossusdeseso rs coesa vsc dd cd dé 1.000,00 « 12.000,00
Traborista sesecerev esses and ar sal Sd 1.800,00. 21.600,00
Zelador do Cemitério .ececesscsestasõos 800,00 - 9.600,00
Zelador do Matadouro ..cesesvecscosesos - 800,00 9.600,00
Professores = 9 a Cr$600,00 cada um ..o 5e1100,00 61,.800,00
Portolro Servente cxvsctissceaess cstios 700,00: 801,00,00.
ETA va E PARE SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ, aos 21; de Fevereiro de 1919
P
Prefeito Municipal.-
Franklin mpirago Ea
Secretario.-

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