| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3519 / 2009 |
| Date | 2009-06-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES COM PÚBLICO NO ESTÁDIO MUNICIPAL |
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DECRETO Nº 3.519 DE 08 DE JUNHO DE 2.009. 1 “DISPOE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES COM PÚBLICO NO ESTÁDIO MUNICIPAL “AFONSO JOÃO LOPES” EM PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e Considerando o disposto no ofício n. 9º BPM/I242/200/09 do Comandante da Segunda Companhia da Polícia Militar de Tupã/SP, datado de 02 de junho de 2.009, dando conta de providências a serem adotadas no estádio municipal “Afonso João Lopes”, visando sua melhor qualidade e adequação as normas vigentes de segurança do público que eventualmente freqüente as instalações em eventos aí promovidos; Considerando a existência de Inquérito Civil de n. 005/2009 a tramitar perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Osvaldo Cruz, sobre os mesmos fatos tratados no ofício supra epigrafado; Considerando a viabilização eminente de verbas de emendas parlamentares para reforma do citado estádio municipal e Considerando o interesse da municipalidade em promover o bem estar de sua população, oferecendo instalações condignas para os seus momentos de lazer e principalmente a sua segurança, fim próprio de todo e qualquer ente público. DECRETO Nº 3.519 DE 08 DE JUNHO DE 2.009. 2 D E C R E T O: Artigo 1º - Fica suspensa temporariamente toda e qualquer atividade no estádio municipal “AFONSO JOÃO LOPES” que demandem a ocorrência de público, enquanto não forem concluídas as obras úteis e necessárias para o recebimento da população em geral e de acordo com a documentação citada nos “considerando” acima. Artigo 2º - Excetuam-se desta suspensão as atividades próprias municipais que não demandem a ocorrência de público, tais como as “escolinhas” de futebol, treinos dos times adultos e de atletismo municipais, conforme segue: - as Terças-feiras das 9,00 às 10,00 horas – escolinhas de futebol; - as Terças-feiras das 15,30 às 18,00 horas – escolinhas de futebol; - as Quartas-feiras das 15,30 às 18,00 horas – escolinhas de futebol; - as Quintas-feiras das 9,00 às 10,00 horas – escolinhas de futebol; - as Quintas-feiras das 15,30 às 18,00 horas – escolinhas de futebol; - as Quintas-feiras das 19,00 às 21,00 horas – treinamento adulto; - as Sextas-feiras das 15,20 às 18,00 horas – escolinhas de futebol; - aos sábados no período da tarde – treinamento adulto; - aos domingos de manhã – treinamento adulto e - diariamente, durante a semana no período da tarde, treinamentos de atletismo. Artigo 3º - Durante as atividades previstas no artigo anterior, fica vedado, terminantemente a ocorrência de público e só poderão ser utilizados os espaços próprios para os treinamentos, tais como o campo de futebol e a pista de atletismo. DECRETO Nº 3.519 DE 08 DE JUNHO DE 2.009. 3 Artigo 4º - Enquanto perdurar a suspensão temporária das atividades com público de que trata este Decreto, as ocorrências que demandarem o acesso de pessoas serão transferidas para o campo de futebol da “Vila Santa Helena”. Artigo 5º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 08 de junho de 2.009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado