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norma nº 3519/2009

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3519 / 2009
Date 2009-06-08
EmentaDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES COM PÚBLICO NO ESTÁDIO MUNICIPAL
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DECRETO Nº 3.519 DE 08 DE JUNHO DE 2.009.
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“DISPOE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES COM PÚBLICO 
NO ESTÁDIO MUNICIPAL “AFONSO JOÃO LOPES” EM PARAPUÃ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais e 
Considerando o disposto no ofício n. 9º BPM/I￾242/200/09 do Comandante da Segunda Companhia da Polícia Militar de Tupã/SP, datado de 
02 de junho de 2.009, dando conta de providências a serem adotadas no estádio municipal 
“Afonso João Lopes”, visando sua melhor qualidade e adequação as normas vigentes de 
segurança do público que eventualmente freqüente as instalações em eventos aí promovidos; 
Considerando a existência de Inquérito Civil de n. 
005/2009 a tramitar perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Osvaldo Cruz, sobre os 
mesmos fatos tratados no ofício supra epigrafado; 
Considerando a viabilização eminente de verbas de 
emendas parlamentares para reforma do citado estádio municipal e 
Considerando o interesse da municipalidade em 
promover o bem estar de sua população, oferecendo instalações condignas para os seus 
momentos de lazer e principalmente a sua segurança, fim próprio de todo e qualquer ente 
público. 
DECRETO Nº 3.519 DE 08 DE JUNHO DE 2.009.
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D E C R E T O: 
Artigo 1º - Fica suspensa temporariamente toda e 
qualquer atividade no estádio municipal “AFONSO JOÃO LOPES” que demandem a 
ocorrência de público, enquanto não forem concluídas as obras úteis e necessárias para o 
recebimento da população em geral e de acordo com a documentação citada nos 
“considerando” acima. 
Artigo 2º - Excetuam-se desta suspensão as atividades 
próprias municipais que não demandem a ocorrência de público, tais como as “escolinhas” de 
futebol, treinos dos times adultos e de atletismo municipais, conforme segue: 
- as Terças-feiras das 9,00 às 10,00 horas – escolinhas de futebol; 
- as Terças-feiras das 15,30 às 18,00 horas – escolinhas de futebol; 
- as Quartas-feiras das 15,30 às 18,00 horas – escolinhas de futebol; 
- as Quintas-feiras das 9,00 às 10,00 horas – escolinhas de futebol; 
- as Quintas-feiras das 15,30 às 18,00 horas – escolinhas de futebol; 
- as Quintas-feiras das 19,00 às 21,00 horas – treinamento adulto; 
- as Sextas-feiras das 15,20 às 18,00 horas – escolinhas de futebol; 
- aos sábados no período da tarde – treinamento adulto; 
- aos domingos de manhã – treinamento adulto e 
- diariamente, durante a semana no período da tarde, treinamentos de atletismo. 
Artigo 3º - Durante as atividades previstas no artigo 
anterior, fica vedado, terminantemente a ocorrência de público e só poderão ser utilizados os 
espaços próprios para os treinamentos, tais como o campo de futebol e a pista de atletismo. 
DECRETO Nº 3.519 DE 08 DE JUNHO DE 2.009.
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Artigo 4º - Enquanto perdurar a suspensão temporária das 
atividades com público de que trata este Decreto, as ocorrências que demandarem o acesso de 
pessoas serão transferidas para o campo de futebol da “Vila Santa Helena”. 
Artigo 5º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 08 de junho de 2.009. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal Parapuã
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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