| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1948 |
| Date | 1948-06-14 |
| Ementa | FICA CRIADA, A PARTIR DE 1° DE ABRIR DO CORRENTE ANO, A 4ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DA SEDE. |
| native_id | 7033 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA 2: PARAPUÃ SESSION SOLOS CIC ASTIITRIARRARARARAS OFICIO N.o LEI Nº 12, de 1) de Junho de 1.918,- MANOEL PINHEIRO,DA SILVEIRA, Prefeito Mu- cipal de Parapuã, usando das atribuições que lhe sao conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu pro mulgo a seguinte lei : Arto 1º - Fica criada, a partir de 1º de Abril do corrente - ano, a li Escola Municipal Mista da Séde. Art. 2º - A Escola terá um professor e o seu provimento obe- decerê, no que couber, o disposto nas leis Estaduais, percebendo a - remuneração anual de (%.!1.800,00(quatro mil e oitocentos cruzeiros). Art, 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta do erédito especial que será oportunamente -— * aberto. Art, 4º = Esta lei entrará em vigor na data de sua publica - ção, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã sos 1l de Junho de 1.918.- Prefeito Municipal.- Publicada e Registrada na Secretaría da Prefeitura Municipal de Parapuã na data supra. ranklin Ramires Secrstirios 2