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norma nº 12/1948

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 12 / 1948
Date 1948-06-14
EmentaFICA CRIADA, A PARTIR DE 1° DE ABRIR DO CORRENTE ANO, A 4ª ESCOLA MUNICIPAL MISTA DA SEDE.
native_id7033

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
2: PARAPUÃ SESSION SOLOS CIC ASTIITRIARRARARARAS
OFICIO N.o
LEI Nº 12, de 1) de Junho de 1.918,-
MANOEL PINHEIRO,DA SILVEIRA, Prefeito Mu-
cipal de Parapuã, usando das atribuições
que lhe sao conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu pro
mulgo a seguinte lei :
Arto 1º - Fica criada, a partir de 1º de Abril do corrente -
ano, a li Escola Municipal Mista da Séde.
Art. 2º - A Escola terá um professor e o seu provimento obe-
decerê, no que couber, o disposto nas leis Estaduais, percebendo a -
remuneração anual de (%.!1.800,00(quatro mil e oitocentos cruzeiros).
Art, 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente
lei correrão por conta do erédito especial que será oportunamente -—
*
aberto.
Art, 4º = Esta lei entrará em vigor na data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã sos 1l de Junho de 1.918.-
Prefeito Municipal.-
Publicada e Registrada na Secretaría da Prefeitura Municipal
de Parapuã na data supra.
ranklin Ramires
Secrstirios 2

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