norma nº 6/1948

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
CORA ane ss PARAPUA “MOSCAS Oc OO rAaTATAtINIAaTARARaS:
OFICIO N.o
LEI Nº 6, de | de Março do 1.948.-:
sé
MANOEL PINHEIRO DA SILVEIRA, Prefeito Muni
cipal de Parapuã, usando das atribuições -
que lhe sao conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Cámara Municipal decreta e eu pro =
mulgo a seguinte lei :
Art, 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada e adqui-
rir, por doação pura e simples, de LUIZ DE SOUZA LEÃO, as áreas d e
terreno abaixo discriminadas, com as benfeitorias existentes, situa
das nesta cidade, e destinades, respectivamente, ao Jardim Públicos
Paço VNunicipal ou Escolas e, Campo de Esportes, a saber E
- uma área de terreno em quadra, com 8.100,00 mê (olto -=
mil o cem mótros quadrados), loçalizada entre a avenida Pernambuco
e as ruas Goiânia, Vitoria e Bala, em cujas confrontações mede 90me
(noventa metros ) , pelos respectivos alinhamentos;
- uma área de terreno em quadra, com 2.025,00 aê ( dois =
mil e vinte e cinco metros quadrados), medindo h5 me (quarenta e”
cinco metros) em cada face, contendo um predio de tíjolos coberto -
de telhas, localizada a esquina da avenida Pernambuco com a rua - -
Golênia, confrontando pelos fundos com os lotes nês. O (oito) e 1
(quatro), de ii ciais de Luiz de Souza Leao ou sucessores;.
E) - uma área de terreno de forma retangular, com 17. 550,00
4 mê (dezesete mil quinhentos e cinquenta E rem quadrados), fazendo
face para as ruas Pórto alegre e Curitiba em cujos alinhamentos mo-
de 90 m, (noventa metros), e para as ruas úaranhão e Para, confron-
tando pelos alinhamentos na extensão de 195 me (cento e noventa e
cinco metros ).=
Arte 2º - Os terrenos, objetos da presente doação, embora
destinados aos fins discriminados no artigo 12, poderao, a juizo do
Prefeito Municipal, servir a fins diferentes daqueles descritos “dos
de que melhor consultem os interesses do Municipios
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data Fo sua públi-
cação, revogadas as disposições em san tráriso
Prefeitura Municipal de Parapu aos 6 de Março de 1.948.
Cateito api É sda
Publicada e Regisirada na Secretaría, da Prefeitura Munici
pal na data supras