| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3518 / 2009 |
| Date | 2009-06-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
| native_id | 704 |
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DECRETO Nº 3.518 DE 01 DE JUNHO DE 2009. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2445 DE 03/12/2008, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2445 de 03/12/2008, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 705.950,00 (Setecentos e Cinco Mil, Novecentos e Cinqüenta Reais ), na seguinte dotação orçamentária:- SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 3.90.36.00000-016-Outros Serv.de Terceiros Pessoa Física R$ 7.200,00 3 3.90.39.00000-017-Outros Serv.de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 27.300,00 4 4.90.52.00000-019-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1.90.91.00000-029-Sentenças Judiciais R$ 21.000,00 3 3.90.91.00000-035-Sentenças Judiciais R$ 30.000,00 UNIDADE:- 04-FUNDO MUNIC.ASSISTENCIA SOCIAL 4 4.90.52.00000-057-Equipamentos e Material Permanente R$ 5.500,00 UNIDADE:- 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 3 3.50.43.00000-065-Subvenção Sociais R$ 43.000,00 3 3.50.43.00000-066-Subvenção Sociais R$ 57.000,00 3 3.90.30.00000-075-Material de Consumo R$ 20.000,00 3 3.90.36.00000-077-Outros Serv.Terceiros Pessoa Física R$ 5.450,00 3 3.90.39.00000-079-Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica R$ 16.300,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3.90.30.0000-089-Material de Consumo R$ 39.000,00 3 3.90.36.0000-106-Outros Serv.de Terceiros Pessoa Física R$ 1.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4.90.51.00000-124-Obras e Instalação R$ 130.000,00 4 4.90.51.00000-125-Obras e Instalação R$ 100.000,00 4 4.90.61.00000-135-Aquisição de Imóveis R$ 11.000,00 DECRETO Nº 3.518 DE 01 DE JUNHO DE 2009. 2 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 3 3.90.30.00000-152-Material de Consumo R$ 14.000,00 4 4.90.51.00000-156-Obras e Instalação R$ 40.000,00 UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 4 4.90.51.00000-163-Obras e Instalações R$ 5.000,00 UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – FUNDEB 3 1.90.11.00000-165-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 37.000,00 3 1 90.11.00000-166-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 10.000,00 3 1 90.13.00000-167-Obrigações Patronais R$ 8.500,00 3 1 90.13.00000-168-Obrigações Patronais R$ 3.500,00 3 3.90.30.00000-169-Material de Consumo R$ 35.700,00 3 3.90.36.00000-170-Outros Serv.de Terceiros Pessoa Física R$ 5.000,00 UNIDADE:- 15-EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHES FUNDEB 3 1.90.11.00000-174-Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 5.000,00 UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFATIL – EMEI – FUNDEB 3 1.90.11.00000-183-Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 22.000,00 3 1.90.13.00000-185-Obrigações Patronais R$ 5.000,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 705.950,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.445/08, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da seguinte dotação orçamentária: REDUÇÃO: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 3.90.30.00000-015-Material de Consumo R$ 10.000,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 3.90.30.00000-022-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3.90.39.00000-024-Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 UNIDADE:- 03- FINANÇAS 3 1.90.11.00000-027-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 32.000,00 3 1.90.91.00000-030-Contribuições R$ 111.000,00 3 3.90.30.00000-031-Material de Consumo R$ 5.000,00 3 3.90.36.00000-032-Outros Serv.de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00 3 3.90.39.00000-033-Outros Serv.de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 18.100,00 3 3.90.47.00000-034-Obrigações Trib.S. e Contributiva R$ 50.000,00 3 3.90.91.00000-035-Sentenças Judiais R$ 24.000,00 3 3.90.92.00000-036-Despesa de Exercícios Anteriores R$ 5.250,00 DECRETO Nº 3.518 DE 01 DE JUNHO DE 2009. 3 4 6.90.71.00000-041-Principal da Div. Contratada R$ 50.000,00 UNIDADE:- 04-FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 3 3.50.43.0000-042-Subvenção Sociais R$ 50.000,00 3 3.90.48.00000-053-Outros Auxílios Financeiros S. a Pessoas Físicas R$ 15.000,00 UNIDADE:- 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 3 3.90.30.00000-075-Material de Consumo R$ 30.000,00 3 3.90.30.00000-076-Material de Consumo R$ 20.000,00 4 4.90.52.00000-081-Equipamento e Material Permanente R$ 9.000,00 UNIDADE:- 07- EDUCAÇÃO 3 3.90.30.00000-083-Material de Consumo R$ 25.000,00 3 3.90.39.00000-093-Outros Serv.de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 3 3.90.30.00000-105-Material de Consumo R$ 25.000,00 3 3.90.39.00000-114-Outros Serv.de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 4 4.90.51.00000-115-Obras e Instalções R$ 10.500,00 4 4.90.52.00000-116-Equipamento e Material Permanente R$ 16.275,00 UNIDADE:- 09- SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4.90.51.00000-123-Obras e Instalações R$ 35.000,00 4 4.90.51.00000-125-Obras e Instalações R$ 92.825,00 Total da Redução..................................................................................... R$ 705.950,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, vigendo seus efeitos a partir de 01/04/2009, revogada as disposições em contrário, especificamente o Decreto n.º 3.509 de 1º de Abril de 2009. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de Junho de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NATALIA DUARTE DE OLIVEIRA Secretária designada