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norma nº 3517/2009

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3517 / 2009
Date 2009-06-01
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
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DECRETO Nº 3.517 DE 01 DE JUNHO DE 2009.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2445 DE 03/12/2008, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, 
PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. 
 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.381 de 
03/12/2008, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, 
parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 61.200,00 (Sessenta e Um Mil, e Duzentos 
Reais), na seguinte dotação orçamentária:- 
SUPLEMENTA: Valor 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
4 4.90.52.00000-025-Equipamento e Material Permanente R$ 2.500,00 
UNIDADE:- 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 
3 3 50 43.00000-066-Subv.Sociais R$ 10.000,00
4 4.90.52.00000-080-Equipamento e Material Permanente R$ 2.500,00 
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS
4 4.90.52.00000-134-Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00 
UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – FUNDEB
3 3.90.30.00000-169-Material de Consumo R$ 11.200,00 
3 3.90.36.00000-170-Outros Serv.de Terceiros Pessoa Física R$ 11.000,00
4 4.90.52.00000-173-Equipamento e Material Permanente R$ 2.000,00
UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFATIL – EMEI – FUNDEB 
3 1.90.11.00000-183-Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 21.000,00 
Total das Suplementações......................................................................... R$ 61.200,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos 
provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.445/08, artigo 5º, parágrafo III 
e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da seguinte dotação 
orçamentária: 
REDUÇÃO: Valor 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
DECRETO Nº 3.517 DE 01 DE JUNHO DE 2009.
2
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA
 3 3.90.39.00000-143-Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 61.200,00 
Total da Redução..................................................................................... R$ 61.200,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, vigendo 
seus efeitos a partir de 02/02/2009, revogadas as disposições em contrário, especificamente o 
Decreto n.º 3.504 de 02 de fevereiro de 2009. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de Junho de 2009. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
NATALIA DUARTE DE OLIVEIRA 
Secretária designada

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