norma nº 4027/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 4.027, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO
ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17/03/1964 E DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.992, DE 21/11/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica suplementada nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro,
inciso II, e da Lei Municipal nº 2.992/18, a importância de R$ 797.400,00 (setecentos e noventa e sete mil e quatrocentos
reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dep.
E) 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
11 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 100,00
12 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
23 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15.300,00
25 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 146.900,00
26 1 3.3.90.40 SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORM. E COM.-PJ 7.800,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2060 Subvenção a instituição privada
33 á 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00
34 2 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 7.000,00
35 5 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.900,00
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
40 i 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 39.000,00
42 5, 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
46 À, 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 34.800,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E
10.301.0007.2063 Subvenção a Entidade privada /
ia Za
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.361.0008.2065
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
70
80
81
82
83
86
88
104
106
107
110
111
116
128
129
139
140
147
151
154
161
163
171
176
188
[6 CA O
qeu
3.3.50.43
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
SUBVENÇÕES SOCIAIS 65.000,00
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.500,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 43.400,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 30.500,00
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 6.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 77.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 8.100,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
Distribuição da Merenda Escolar
MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
Manutenção da Pré-Escola
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.700,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 11.500,00
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.900,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 6.600,00
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 4.200,00
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
Manutenção dos Serviços Municipais
MATERIAL DE CONSUMO 34.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 106.400,00
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 18.000,00
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
197
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
212
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
244
i 3.3.90.31
2 3.3.90.39
1 3.3.90.39
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTIST., CIENTÍFICAS
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Total da Suplementação
1.000,00
1.800,00
7.500,00
797.400,00
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso
de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente.
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 02 de dezembrode 2019.
GILMAR
PREFE
MARTINS
UNICIPAL