norma nº 4028/2019

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à MUNICÍPIO DE PARAPUA ss
E
) DECRETO N.º 4.028, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 02 DE JANEIRO DE 2020, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais;
DECRETA
Artigo 1º- Não haverá expediente nos órgãos da Prefeitura Municipal de
Parapuã nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019, período integral, e nos dias 26 de
dezembro de 2019 e 02 de janeiro de 2020, no período matutino, em razão das
comemorações alusivas às festividades de fim de ano.
. Parágrafo Único. Nos dias 26 de dezembro de 2019 e 02 de janeiro de
2020, o expediente iniciará às 12h00, encerrando no horário ordinário.
Artigo 2º- Ficam dispensados do trabalho nas respectivas datas todos os
funcionários e servidores municipais, exceto aqueles com funções específicas e
inadiáveis, os quais terão os dias oportunamente compensados.
Artigo 3º- O período descrito será oportunamente compensado.
Artigo 4º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, ei 03 de dezembro de 2019.
GILMAR M N MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na da Prefeitura Municipal de
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. H
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