norma nº 4029/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 4.029, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
VEXLRLIVM INTO Too ————
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.021.500,00
(dois milhões, vinte e um mil e quinhentos reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.992/2018, e do artigo 43, parágrafo primeiro,
inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de
R$ 2.021.500,00 (dois milhões, vinte e um mil e quinhentos reais), destinados ao atendimento de despesas correntes
e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
1 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 51.900,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
8 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 211.700,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2035 Pagamentos a Inativos e Pensionistas
15 id: 3.1.90.03 PENSÕES 61.000,00
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
17 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 53.000,00
25 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 600,00
28 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 43.000,00
28.843.0004.2034 Amortização da dívida contratada
32 1 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONT. RESGATADA 42.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
36 1 3.1.90.11 3.600,00
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
/
02.05
02.05.00
08.243.0006.2062
02.06
02.06.00
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
54
56
73
74
75
77
79
97
102
103
111
124
135
157
158
159
160
204
206
E e O
RARA
4.4.90.52
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.70.41
3.3.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.39
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.90.11
3.1.90.13
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
Man. do Fundo M. da Criança e do Adolesc.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
CONT. POR TEMPO DET. - PESSOA CIVIL
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção da Pré-Escola
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Manutenção das Creches Municipais
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
2 /S
50.000,00
1.000,00
353.000,00
53.000,00
110.000,00
19.800,00
7.700,00
10.000,00
132.300,00
32.000,00
1.800,00
15.600,00
1.000,00
293.000,00
51.000,00
10.000,00
2.000,00
125.000,00
57.000,00
12.365.0017.2055
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
226
227
228
244
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.39
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 162.300,00
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 16.200,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.000,00
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 22.000,00
Total do Remanejamento 2.021.500,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor
de R$ 2.021.500,00 (dois milhões, vinte e um mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da
Lei Municipal nº 2.992/2018, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes
dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
02.03
02.03.00
04.123.0004.2035
04.123.0004.2059
02.04
02.04.00
12
14
15
16
17
18
19
27
28
31
RARRHRRnR
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.94
3.3.90.39
3.1.90.01
3.1.90.03
3.1.90.05
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.91
3.3.90.47
3.3.90.91
9.9.99.99
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 21.000,00
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 5.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 2.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
FINANÇAS
FINANÇAS
Pagamentos a Inativos e Pensionistas
APOSENT., RESERVA REMUN. E REFORMAS 1.800,00
PENSÕES 800,00
Manutenção da Finanças
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 3.000,00
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 7.100,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 117.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 17.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 40.000,00
Reserva de Contingência 308.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
A
v
08.244.0005.2060
08.244.0005.2061
02.05
02.05.00
08.243.0006.2062
02.06
02.06.00
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
33
35
36
37
38
39
44
47
54
55
59
60
61
62
63
66
67
68
69
72
73
74
76
78
80
84
90
91
92
93
94
96
LMNMNHRMNAMA
[O pe O RO 1 RS a O 1 O O el
[Op ce O; RS RS a e O 1 O 1 O
3.3.50.43
3.3.50.43
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.94
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.36
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
3.1.90.13
Subvenção a instituição privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção da Assistencia Social
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
Man. do Fundo M. da Criança e do Adolesc.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.500,00
3.300,00
3.000,00
1.500,00
1.500,00
5.000,00
1.000,00
1.700,00
8.300,00
4.100,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
31.500,00
66.800,00
6.000,00
12.400,00
55.000,00
4.000,00
2.900,00
1.000,00
3.400,00
1.000,00
67.300,00
1.000,00
12.361.0008.2043
12.361.0008.2065
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
102
106
109
112
115
116
117
118
119
120
121
122
123
125
127
130
131
132
133
134
136
138
141
142
143
144
145
147
148
149
152
153
verao vn BRUNA run
RARA R
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.36
4.4.90.51
4.5.90.61
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.1.90.11
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.52
3.1.90.11
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.52
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
4.4.90.51
4.4.90.52
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 31.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 9.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
Distribuição da Merenda Escolar
MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 43.000,00
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
OUTROS SERV. DE TERC.- PESSOA JURÍDICA 1.000,00
Manutenção da Pré-escola
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 1.800,00
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
Manutenção das Creches Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 2.400,00
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 6.100,00
MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.15
156
157
162
165
183
185
187
191
193
196
199
201
202
203
205
206
207
209
211
Nana R
BOHR
MM MN MN MN
4.4.90.51
3.1.90.11
3.3.90.36
4.4.90.52
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.16
3.3.90.30
4.4.90.52
4.4.90.52
3.1.90.11
3.1.90.94
3.3.90.36
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.52
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.94
3.3.90.36
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
6
216.000,00
20.100,00
14.800,00
1.000,00
7.100,00
16.000,00
1.000,00
7.200,00
1.000,00
1.000,00
14.200,00
1.000,00
1.000,00
17.000,00
1.000,00
1.000,00
485.300,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
800,00
26.000,00
11.700,00
6.000,00
1.000,00
02.15.00
12.365.0016.2054
215
216
217
219
220
222
223
225
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
228
230
231
232
236
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
238
239
240
241
242
243
245
246
247
248
249
250
MM MN MN MN MN MN MN
MN MN MN MN
LNAUANARUNHHAR
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.94
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
3.1.90.13
3.1.90.94
3.1.90.94
3.3.90.30
4.4.90.52
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil - Creches-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total do Remanejamento
1.000,00
4.600,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
1.400,00
2.000,00
4.300,00
1.000,00
15.600,00
1.000,00
3.200,00
1.300,00
1.000,00
3.000,00
8.000,00
1.000,00
8.800,00
1.000,00
1.000,00
1.900,00
8.000,00
2.000,00
7.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.021.500,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 03 de dezembro de 2019,