norma nº 4030/2019

MUNICÍPIO DE PARAPUÁ aê
ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03
GOVERNO DE ms
fodar MA fla 2017/2020
DECRETO N.º 4.030, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais;
DECRETA
Artigo 1º- No dia 23 de dezembro de 2019 o expediente nos órgãos da
Prefeitura Municipal de Parapuã encerrará às 15h00.
Artigo 2º- Ficam dispensados do trabalho, na respectiva data e horário,
todos os funcionários e servidores municipais, exceto aqueles com funções específicas
e inadiáveis, os quais terão os dias oportunamente compensados.
Artigo 3º- O período descrito será oportunamente compensado.
Artigo 4º- Este Decreto não altera as disposições do Decreto Municipal nº
4.028, de 03 de dezembro de 2019.
Artigo 5º- Este Decreto entra em Rea na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em
e dezembro de 2019.
Prefeito Múnicipal
Publicado e registrado em livro próprio na da Prefeitura Municipal de
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
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