| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3516 / 2009 |
| Date | 2009-06-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
| native_id | 706 |
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DECRETO Nº 3.516 DE 01 DE JUNHO DE 2009. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2445 DE 03/12/2008, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.381 de 03/12/2008, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 210.200,00 (Duzentos e Dez Mil, Duzentos Reais), na seguinte dotação orçamentária:- SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 3.90.36.00000-016-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 3.500,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 3.90.39.00000-025-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 3.90.36.00000-032-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 15.000,00 UNIDADE:- 04-FUNDO MUNIC.ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 3.90.36.00000-049-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 1.000,00 UNIDADE:- 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 3 3.90.39.00000-078-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3.90.30.00000-089-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3.90.39.00000-093-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 4 4.90.52.00000-096-Equipamento e Material Permanente R$ 200,00 3 3.90.39.00000-107-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 4 4.90.51.00000-108-Obras e Instalação R$ 27.000,00 UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – FUNDEB 3 3.90.30.00000-169-Material de Consumo R$ 19.500,00 3 3 90 36.00000-170-Outros Serv.Terc.-Pessoa .Juridica R$ 1.000,00 3 3.90.39.00000-171-Outros Serviço.de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 48.000,00 UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFATIL – EMEI – FUNDEB 3 1.90.13.00000-185-Material de Consumo R$ 10.000,00 DECRETO Nº 3.516 DE 01 DE JUNHO DE 2009. 2 3 3.90.30.00000-187-Material de Consumo R$ 25.000,00 3 3.90.39.00000-189-Outros Serviços de Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 210.200,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.445/08, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da seguinte dotação orçamentária: REDUÇÃO: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3.90.30.00000-112-Material de Consumo R$ 151.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3.90.30.00000-139-Material de Consumo R$ 59.200,00 Total da Redução..................................................................................... R$ 210.200,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,vigendo seus efeitos a partir de 15/01/2009, revogadas as disposições em contrário, especificamente o Decreto n.º 3.501/09, de 15 de janeiro de 2009. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de Junho de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. NATALIA DUARTE DE OLIVEIRA Secretária designada