norma nº 4033/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 4.033, DE 07 JANEIRO DE 2020.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 595.000,00
(quinhentos e noventa e cinco mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
3.027/2019, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor
de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de
capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.05 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
02.05.00 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
08.243.0006.2062 Manut. do F. Mun. da Criança e do Adolesc.
59 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 3.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.365.0008.2066 Manutenção das Creches Municipais
151 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 16.000,00
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.2049 Manutenção dos Serviços Municipais
192 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 110.000,00
02.12 DESPORTOS E LAZER
02.12.00 DESPORTOS E LAZER
27.812.0013.2052 Manutenção da Educação Física e Desportos
243 2 33.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 450.000,00
02.14 EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
02.14.00 EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
12.361.0015.2053 Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
252 2 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 9.000,00
02.16 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
1 (1
02.16.00 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
12.365.0017.2055 Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
274 2 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 7.000,00
Total do Remanejamento 595.000,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no
valor de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei
Municipal nº 3.027/2019, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes
dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.2049 Manutenção dos Serviços Municipais
187 1 31.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 7.000,00
02.10 AGRICULTURA
02.10.00 AGRICULTURA
20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura
199 1 31.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 16.000,00
2022 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 12.000,00
210 1 3.3.90,39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 180.000,00
212 5 33.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
215 5 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 180.000,00
Total do Remanejamento 595.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Parapuã, 07 de janeiro'de'2020.
PREFEITO MUNICIPAL