norma nº 4035/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 4.035, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Abre o crédito adicional no valor de R$
36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÁ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
3.027/2019, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de
R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital,
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.2049 Manutenção dos Serviços Municipais
192 Hi 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
02.14 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
02.14.00 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
12.361.0015.2053 Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
248 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 2.000,00
252 2 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 2.000,00
02.15 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
02.15.00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
12.365.0016.2054 Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
264 2 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 11.000,00
02.17 MEIO AMBIENTE
02.17.00 MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2057 Manutenção do Meio Ambiente
292 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
Total do Remanejamento 36.500,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor
de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
3.027/2019, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações
orçamentárias:
N
Ca
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
25 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.500,00
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.2049 Manutenção dos Serviços Municipais
187 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 15.000,00
02.10 AGRICULTURA
02.10.00 AGRICULTURA
20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura
205 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
Total do Remanejamento 36.500,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 03 de fevereiro de 2020.
/,
GILMAR N MARTINS
PREFE MUNICIPAL
SECRETÁRIO DESIGNADO