norma nº 4038/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 4.038, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 371.000,00
(trezentos e setenta e um mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
3.027/2019, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$
371.000,00 (trezentos e setenta e um mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-
se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
4 4 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
5 dl. 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
83 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.365.0008.2066 Manutenção das Creches Municipais
164 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.2049 Manut. dos Serviços Municipais
191 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 7.000,00
192 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
02.14 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
02.14.00 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
1 l á
12.361.0015.2053 Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
250 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
Total do Remanejamento 371.000,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor
de R$ 371.000,00 (trezentos e setenta e um mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
3.027/2019, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações
orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
18 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
85 ah 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 100.000,00
88 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
89 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
02.10 AGRICULTURA
02.10.00 AGRICULTURA
20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura
210 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 21.000,00
Total do Remanejamento 371.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 02 de março d 2020.
GILMAR A N MARTINS CLÁYTON-FERREIRA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DESIGNADO