norma nº 4046/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÁ/SP
DECRETO Nº 4.046, DE 07 ABRIL DE 2020.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 85.100,00
(oitenta e cinco mil e cem reais).”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
3.027/2019, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor
de R$ 85.100,00 (oitenta e cinco mil e cem reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital,
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
11 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 3.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
83 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 30.100,00
85 1 33.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 5.000,00
02.14 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
02.14.00 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
12.361.0015.2053 Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
254 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 47.000,00
Total do Remanejamento 85.100,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no
valor de R$ 85.100,00 (oitenta e cinco mil é cem reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
3.027/2019, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações
orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.1006
181 1 44.90.51
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
203 1 3.3.90.30
210 1 3.3.90.39
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Total do Remanejamento
47.000,00
24.000,00
14.100,00
85.100,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Parapuã, em 07 de abril de 2020.
“CIA FERREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DESIGNADO