norma nº 4051/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUA/SP
DECRETO Nº 4051 de 07 MAIO DE 2020
“Abre o crédito adicional no valor de R$
415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos HI e IV,
da Lei Municipal nº 3.027/2019, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, da Lei Federal nº
4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais),
destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações
institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02 EXECUTIVO
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistencia Social
40 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
85 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 15.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental
119 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
12.365.0008.2046 Manutenção da Pré escola
131 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 82.000,00
02.12 DESPORTOS E LAZER
02.12.00 DESPORTOS E LAZER
27.812.0013.2052 Manutenção da Educação Física e Desportos
243 3.3.90.39 66.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
250
251
292
3.1.90.13
3.1.90.13
4.4.90.52
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total do Remanejamento
33.000,00
6.000,00
95.000,00
415.000,00
Artigo 2º Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do
Remanejamento, no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), nos termos do artigo
3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 3.027/2019, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso
III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02 EXECUTIVO
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
78 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
96 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 95.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.365.0008.2046 Manutenção da Pré-escola
132 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.1006 Obras e Inst. de Infra Estrutura
181 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 66.000,00
15.452.0010.2049 Manutenção dos Serviços Municipais
184 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 100.000,00
02.10 AGRICULTURA
02.10.00 AGRICULTURA
20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura
199 3.1.90,11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 82.000,00
200 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.000,00
203 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
207 1 33.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 5.000,00
210 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
Total do Remanejamento 415.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Parapuã, 7 de maio de 2020
/ pr
CUNGUSGA
GILMAR, TIN MARTINS IANO TIAGO DA SILVA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO AD HOC