norma nº 4061/2020

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MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E
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DECRETO N.º 4.061, DE 13 DE JULHO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA DO MUNICÍPIO DE
PARAPUÁ NA FASE VERMELHA DO PLANO SÃO PAULO (Decreto Estadual
nº 64.994, de 28 de Maio de 2020), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as providências e determinações previstas no Decreto Municipal
nº 4.040, de 17 de março de 2020, com redação dada pelo Decreto Municipal nº
4.041, de 19 de Março de 2.020;
CONSIDERANDO as providências e determinações previstas no Decreto Municipal
nº 4.042, de 20 de março de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 4.045, de 7 de Abril de 2020,
que “Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Parapuã para o
enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).”:
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de Maio de 2020,
que alterou a redação do Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de Março de 2020,
instituindo o Plano São Paulo no âmbito estadual;
CONSIDERANDO o exponencial aumento de casos positivos do Novo Coronavirus
(COVID-19) no Município de Parapuã, notificados nos últimos 10 (dez) dias às
autoridades sanitárias competentes;
CONSIDERANDO a evolução da Regional DRS IX-Marília, migrando da Fase (01)
Vermelha para a Fase (02) Laranja, conforme 62 Atualização do Plano São Paulo
(10/07);
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MUNICÍPIO DE PARAPUÁ 32
DECRETO N.º 4.061, DE 13 DE JULHO DE 2020.
DECRETA:
Art. 1º - O Município de Parapuã permanece enquadrado na Fase
(01) Vermelha, do Plano São Paulo, instituído através do Decreto Estadual nº 64.994,
de 28 de Maio de 2020, que alterou a redação do Decreto Estadual nº 64.881, de 22
de Março de 2020.
Parágrafo Único — A manutenção do Município na Fase (01)
Vermelha, do Plano São Paulo, poderá ser revista no dia 20 de julho de 2020, após
a devida análise das condições sanitárias municipais e demais índices relativos as
medidas de enfrentamento e combate ao Novo Coronavírus (COVID-19).
Art. 2º — Ficam revogadas eventuais disposições em contrário.
Art. 3º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 13 de Julho de 2020.
GILMAR M N MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
Am A
“a RIANO TIAGO DA À SILVA ALVES
Secretário Ad Hoc
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