| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3512 / 2009 |
| Date | 2009-05-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
| native_id | 710 |
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DECRETO Nº 3.512 DE 13 DE MAIO DE 2009. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2445 DE 03/12/2008, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.445 de 03/12/2008, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, a importância de R$ 870.000,00 (Oitocentos e Setenta Mil Reais), na seguinte dotação orçamentária:- SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 3.90.36.00000-016-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00 3 3.90.39.00000-017-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 26.950,00 4 4.90.52.00000-019-Equipamento Permanente R$ 50.000,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 1.90.11.00000-021-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 31.000,00 3 3.90.36.00000-023-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 UNIDADE:- 02-FINANÇAS 3 1.90.13.00000-028-Obrigações Patronais R$ 1.500,00 3 3.90.47.00000-034-Obrigações Trib. S. e Contributivas R$ 5.500,00 3 3.90.91.00000-035-Sentenças Judiciais R$ 14.000,00 UNIDADE:- 06-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3 3.50.43.00000-065-Subvenção Sociais R$ 116.000,00 3 .3.90.30.00000-075-Material de Consumo R$ 12.500,00 3 3.90.36.00000-077-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 4.500,00 3 3.90.39.00000-079-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.500,00 4 4.90.39.00000-081-Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3.90.39.00000-093-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 3 3.90.39.00000-094-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 DECRETO Nº 3.512 DE 13 DE MAIO DE 2009. 2 3 3.90.30.00000-104-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3.90.30.00000-105-Material de Consumo R$ 10.000,00 UNIDADE: 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4.90.51.00000-124-Obras e Instalações R$ 50.000,00 4 4.90.51.00000-125-Obras e Instalações R$ 100.000,00 3 1.90.13.00000-127-Obrigações Patronais R$ 16.000,00 3 3.90.36.00000-130-Outros Serviços de Pessoa Física R$ 40.000,00 3 3.90.39.00000-131-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 24.500,00 4 5.90.61.00000-135-Aquisição de Imóveis R$ 16.000,00 UNIDADE: 11-TRANSPORTES 3 3.90.30.00000-152-Material de Consumo R$ 11.000,00 UNIDADE: 14-EDUC.FUNDAMENTAL – FUNDEB 3 1.90.11.00000-165-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 86.000,00 3 1.90.11.00000-166-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 14.000,00 3 1.90.13.00000-167-Obrigações Patronais R$ 8.000,00 3 1.90.13.00000-168-Obrigações Patronais R$ 25.000,00 3 3.90.30.00000-169-Material de Consumo R$ 27.550,00 3 3.90.36.00000-170-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 1.000,00 3 3.90.39.00000-171-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 UNIDADE: 15-EDUCACAO INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 3 1.90.11.00000-175-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 2.000,00 UNIDADE: 16-EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 3 1.90.11.00000-183-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 25.000,00 3 1.90.11.00000-184-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 5.000,00 3 1.90.13.00000-185-Obrigações Patronais R$ 4.000,00 3 1.90.13.00000-186-Obrigações Patronais R$ 500,00 3 3.90.39.00000-189-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 870.000,00 Artigo 2º - Para Cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação nos termos da Lei Municipal n. 2.445/08, artigo 5º, parágrafo III e IV e Lei Federal n.º 7.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, no valor de R$.- 870.000,00 (Oitocentos e Setenta Mil Reais) Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 3.512 DE 13 DE MAIO DE 2009. 3 Prefeitura Municipal de Parapuã, 13 de Maio de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado