norma nº 4056/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 4.056, DE 01 DE JUNHO DE 2020.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 187.500,00
(cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais).”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos II e IV, da Lei Municipal nº
3.027/2019, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de
R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de
capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
25 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistencia Social
40 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 24.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
85 i 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 8.500,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.365.0008.2046 Manutenção da Pré-escola
132 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.2049 Manutenção dos Serviços Municipais
192 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
02.14 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
02.14.00 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
1
12.361.0015.2053
250 2 3.1.90.13
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
2933) 2 44.90.52
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total do Remanejamento
40.000,00
95.000,00
187.500,00
Artigo 2º9- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor
de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei
Municipal nº 3.027/2019, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes
dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
18 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
82 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
88 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.1006 Obras e Inst. de Infra Estrutura
182 2 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 95.000,00
02.10 AGRICULTURA
02.10.00 AGRICULTURA
20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura
203 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
207 i 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 3.500,00
210 4 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
02.17 MEIO AMBIENTE
02.17.00 MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2057 Manutenção do Meio Ambiente
282 à. 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
292 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00
Total do Remanejamento 187.500,00
2
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 01 de junho de 2020.
GILMAI TIN MARTINS
PRI O MUNICIPAL