norma nº 4059/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 4.059, DE 01 DE JULHO DE 2020.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 781.000,00
(setecentos e oitenta e um mil reais).”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
3.027/2019, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de
R$ 781.000,00 (setecentos e oitenta e um mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital,
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
1 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
25 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
40 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
42 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2063 Subvenção a Entidade privada
72 1 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 310.000,00
73 5 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
76 5 3:1,.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 121.000,00
85 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 16.000,00
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
104 1 3.1.90.11
111 1 3.3.90.36
12.365.0008.2066
155 1 3.3.90.36
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
192 1 3.3.90.39
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
210 1 3.3.90.39
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
250 2 3.1.90.13
251 2 3.1.90.13
256 2 3.3.90.39
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
47.000,00
3.000,00
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 2.000,00
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
6.000,00
15.000,00
Total do Remanejamento 781.000,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor
de R$ 781.000,00 (setecentos e oitenta e um mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
3.027/2019, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso HI, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações
orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
18 Sh 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
87 5 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO ;
12.361.0008.2042
101
12.361.0008.2043
122
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
183
15.452.0010.2049
185
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
199
205
207
210
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
239
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
248
RR O
3.3.90.30
4.4.90.52
4.4.90.51
3.1.90.13
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.36
3.1.90.11
Transportes Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Ensino Fundamental
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
Total do Remanejamento
100.000,00
100.000,00
310.000,00
5.000,00
121.000,00
20.000,00
5.000,00
45.000,00
1.000,00
47.000,00
781.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 01 de julho de 2020,